“A luta pela superação dos desníveis regionais foi retomada”, comemorou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, na segunda-feira, 27, à inclusão na área de atuação da Sudene de quatro novos municípios do Espírito Santo e de municípios mineiros do Vale do Rio Doce. A senadora capíxaba foi uma das líderes do movimento pela queda do veto.
Uma das suas alegações nas negociações no Congresso para retomar a inclusão foi de que era injustificável o argumento de aumento de despesas usado no veto presidencial, por haver sobras de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 148/2017, aprovado no Senado em 27 de maio último, incluiu na abrangência da Sudene, além dos municípios de Minas Gerais, Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu.
Na visão de Rose, que havia trabalhado intensamente pela aprovação do PLC 148/2017, a medida permitirá aos quatro municípios capixabas superar “carências absurdas”, pelo financiamento dos dois fundos, a custos baixos, de projetos de infraestrutura e de produção.
Lembra ela que o orçamento do FNE para este ano é da ordem de R$ 24 bilhões, enquanto as dotações do FDNE são de quase R$ 825 milhões.