TCE-ES repassa R$ 70 milhões para governo do Estado

Economia promovida na última década, R$ 70 milhões foram devolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22) com a presença do governador Renato Casagrande, o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, assinou a transferência do valor. Somados aos R$ 20 milhões enviados ao Executivo em 2021 para ações de combate à pandemia, o TCE-ES devolveu aos cofres estaduais R$ 90 milhões em um ano.

“Estamos comprovando que nem sempre gastar é sinônimo de eficiência”, ressaltou Chamoun, que, no encontro, apresentou um histórico do TCE-ES e os avanços obtidos nos últimos dez anos, com forte desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação e uso de inteligência artificial.

O governador destacou a atuação da Corte como fundamental para a correção de rumos e equilíbrio das contas. “O trabalho que o Tribunal de Contas está fazendo é impressionante. Esses instrumentos tecnológicos para monitorar as contas públicas são importantíssimos”, pontuou ele, ressaltando ainda a capacidade da Corte de dialogar para achar caminhos. “O Tribunal tem nos ajudado, quando determina, regulamenta, dá diretriz. Mas temos muitos desafios pela frente. Não podemos dar uma vacilada nas contas, porque reorganizar novamente seria difícil”, afirmou, citando o lastro que o Estado possui com a criação do fundo soberano.

Também participaram da reunião os conselheiros Carlos Ranna, Sergio Aboudib, Domingos Taufner e Luiz Carlos Ciciliotti. Pelo governo do Estado estavam os secretários de Transparência, Edmar Camata; e do Governo, Álvaro Duboc; e o procurador-geral Jasson Hibner.

O Tribunal

Em sua fala inicial na reunião, Chamoun salientou os papéis do TCE-ES, que passam pela orientação, pelos alertas e determinações e sanções, quando necessário. “Temos três focos claros: garantir, por meio do controle da gestão fiscal responsável, contas públicas equilibradas, sendo o guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); garantir políticas públicas equilibradas; e garantir ambiente ético e competitivo para compras, contratos, licitações, concessões e PPPs”.

“Já foi a época em que focávamos em auditoria de conformidade. As orientações internacionais dão conta que isso é pouco. Então, inauguramos essa nova fase. O papel de governar é de quem tem voto. Mas temos nossas competências para orientar a correção de rumos. O Tribunal de Contas do futuro faz previsões sobre tendências e riscos, faz auditoria digital”, frisou, explicando que os investimentos em TI, o foco e a atuação estratégica permitiram os avanços na Corte capixaba. “Tiramos o trabalho repetitivo da nossa mão de obra qualificada, isso vai para as máquinas. Para que eles se dediquem a trabalhos mais nobres no campo do controle.”

O presidente ainda navegou pelos três principais sistemas da Corte: e-tcees, que possibilita, por exemplo, o controle de prazos para julgamento de processos e o cálculo do custo de cada processo, evidenciando o benefício gerado naquele trabalho; cidadES, sistema que recebe as prestações de contas de 679 unidades gestoras, sendo o indutor da informatização e modernização de todos os municípios capixabas; e Painel de Controle, que permite o controle social, apresentando dados de receita e despesa, saúde, educação, folha de pagamento, previdência, obrigações, fiscalizações, transparência e diversos outros, dos municípios e Estado do Espírito Santo.

O secretário de Transparência realçou o uso de algumas dessas tecnologias pelo governo do Estado. “O avanço é incrível. Em 2019 recebíamos o relatório de duplo vínculo em papel. Hoje, pela ferramenta, consultamos em tempo real. Isso elimina a necessidade de Processos Administrativos Disciplinares, o que tem impacto direto na leveza da administração pública. O diálogo tem sido constante”, disse Camata.