Assembleia aprova projeto que estende parcelamento do IPVA para seis vezes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado dos motoristas, deverá ser pago no Espírito Santo em cota única ou em seis parcelas. É que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou hoje (11), por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que estende o número de parcelas para os proprietários de veículos.

Pela proposta aprovada pelo parlamentar, “o imposto relativo aos veículos usados poderá ser pago em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, vencendo a cota única ou a primeira parcela na data prevista no regulamento e as demais, 30 dias após o vencimento da última.”

“Antigamente, eram duas parcelas. Por meio de outra lei de minha autoria, a 10.570/2016, passamos para quatro parcelas. Agora, conseguimos avançar: serão seis parcelas, se o governador Renato Casagrande sancionar a minha proposta. Estou confiante numa decisão favorável”, declarou o deputado estadual, que comemorou a adesão dos colegas em plenário.

Para Bruno, há justificativa para o governo dar sinal verde à sua proposta. Ele defende que, com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, será possível reduzir a inadimplência em relação ao imposto, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população.

“O IPVA é um imposto difícil de pagar. Não há imposto bom, mas parcelado em seis vezes alivia o bolso do capixaba. Pense no cidadão que tem um carro em dias difíceis, de crise mundial, com o preço da gasolina nas alturas. E também no pequeno empreendedor, que tem uma revenda de água, com uma ou duas motos. Na hora de pagar o IPVA, somado a outras dívidas, fica complicado, não é mesmo? Minha proposta facilita a vida do contribuinte”, exemplificou.

 DESCONTO

Outra proposta do deputado, que tramita na Assembleia Legislativa, garante ao motorista capixaba que não cometeu infração de trânsito no período de um ano um desconto de 30% sobre o IPVA e de 80% sobre o valor de multas e infrações anteriores. 

Trata-se do Projeto de Lei 205/2022, que regulamenta no Estado as regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Cadastro de Bons Motoristas. A proposta tramita nas comissões, antes de ser votada.