[ALES] Matéria cria política de segurança para motoboy

A preocupação com as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores que utilizam motocicletas ou motonetas como meio de renda para seu sustento é objeto do Projeto de Lei (PL) 431/2022, apresentado pelo deputado Marcos Madureira (Progressistas). 

O deputado propõe a instituição de uma política de incentivo à segurança e à renovação da frota para essa modalidade de atividade no estado do Espírito Santo. Para tanto, sugere a adoção de campanhas educativas de prevenção de acidentes, acompanhamento das pessoas lesionadas em acidentes de motos e motonetas, capacitação profissional e medidas de incentivo fiscal e tributário e linha de crédito para facilitar a renovação da frota de tais veículos.

O papel dessa categoria de trabalhadores no desenvolvimento econômico nos centros urbanos e os riscos latentes da profissão são destacados pelo autor da proposição. Madureira cita o papel desempenhado pelos motoboys durante a pandemia, considerados por alguns como heróis. 

“Um exemplo recente foi o acontecido na época da pandemia, quando mesmo com maior risco de contágio, não abriram mão do serviço, apoiando a produção e auxiliando a população no período de fechamento do comércio”, lembra o deputado. 

A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

A atividade de motoboy ou mototaxista foi regulamentada em nível federal pela Lei 12.009/2009, abrangendo o transporte de passageiros, produtos, mercadorias e serviços comunitários como, por exemplo, segurança de ruas.