O Procon de Cachoeiro divulgou, nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas de 2022, com a relação das empresas que foram alvo de queixas formalizadas no órgão municipal de defesa do consumidor. O documento está disponível no site www.cachoeiro.es.gov.br/procon.
A publicação do cadastro anual nessa data está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Além de cumprir a normativa e informar os consumidores, a divulgação visa incentivar os fornecedores a buscarem a melhoria contínua, assim como subsidiar políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
A lista traz 505 processos administrativos que foram formalizados no Procon de Cachoeiro, de janeiro a dezembro do ano passado. No ranking de reclamações, figuram assuntos financeiros (bancos e financeiras), produtos (móveis e celulares, por exemplo), telefonia, energia, prestação de serviços entre outros.
“São dados importantes para os consumidores, que podem conhecer os tipos de reclamações mais recorrentes e as empresas mais acionadas, e usar essas informações para nortear as suas relações de consumo”, explica o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.
São incluídos no Cadastro de Reclamações Fundamentadas apenas os processos administrativos em que se é constatada infração por parte do fornecedor. “Ao mesmo tempo, o cadastro ajuda as empresas a reverem procedimentos, para garantirem relações harmônicas com os consumidores e evitarem sanções por infrações eventualmente cometidas”, frisa o coordenador.