[Pardal] Deputado Callegari quer sinalização para câmeras de videomonitoramento nas rodovias estaduais e áreas urbanas

Em trechos de vias públicas urbanas ou fora do perímetro urbano, os motoristas costumam confundir câmeras de videomonitoramento com equipamentos de radares. Essa observação foi feita pelo deputado esatadual Callegari (PL), que apresentou proposta para ajudar a identificar cada uma dessas instalações.

O Projeto de Lei (PL) 95/2023 disciplina a instalação e a visibilidade das câmeras. A proposta é que as vias urbanas e rodovias estaduais somente poderão ter tais equipamentos se forem acompanhados da sinalização adequada. O aviso da existência das câmeras tem de ser claramente distinto dos avisos de radares. 

Callegari considera que tais câmeras são importantes para o controle do tráfego e fiscalização em prol da segurança para os usuários. Por isso, não podem ser confundidas com radares. 

“Por falta de sinalização e publicidade sobre sua função, as câmeras de videomonitoramento acabam se tornando um risco ao tráfego de veículos. Isso fica evidente a partir de relatos de casos em que os motoristas freiam bruscamente para se adequar ao limite de velocidade estabelecido pela via, achando que o equipamento à frente é um radar, mas, na verdade, é uma câmera, causando acidentes”, pondera o deputado. 

Tramitação 

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanas, antes de ir à votação pelo plenário.

Fonte e texto Assembleia Legislativa