Ex-ministro aborda desafios do meio ambiente em comissão da Assembleia Legislativa

O ex-ministro de Meio Ambiente (2002-2003) José Carlos Carvalho fez uma palestra aos deputados, nesta terça-feira (6), na qual abordou os desafios atuais na área. Carvalho falou de problemas nacionais e locais, como a repactuação do acordo da Barragem de Mariana e o pó preto, além do aumento do desmatamento da Mata Atlântica no estado.

Ao lado de Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carvalho lamentou que ainda não exista uma tecnologia para acabar com o pó de minério ao mesmo tempo em que a urbanização se adensa em torno das companhias de mineração e siderurgia. “O que significa isso? O problema piorou”, avaliou. 

Para o deputado, uma das saídas é aprovar a Lei de Qualidade do Ar no Espírito Santo. Existe uma proposta de própria autoria em tramitação e outra, do Executivo, que deve ser protocolada em breve. Para ele, o decreto para regular a questão existente hoje “não é o correto”. “Creio que essa lei vai ser um marco importante”, salientou. 

Apesar de reconhecer os esforços do Estado, o ex-ministro pediu que o colegiado volte a atenção para conter o desmatamento da Mata Atlântica. “Esses números continuam aumentando”, destacou. Na opinião dele, a origem do problema está na “prefeiturização”, das concessões dos licenciamentos. Embora municipalista, cobrou a composição paritária de conselho de meio ambiente e “não ficar dependendo da canetada de uma autoridade”. 

Os deputados Lucas Polese (PL), Coronel Welliton (PTB), Janete de Sá (PSB) e Iriny Lopes (PT) acompanharam as críticas do convidado ao que chamou de retrocesso de mais de 20 anos na área ao citar a vinculação da Agência Nacional de Águas (ANA) ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Para o engenheiro florestal, a movimentação fez com que a autarquia federal perdesse autonomia. “O Ministério administra o uso da água para irrigação e também ganhou a responsabilidade de administrar a política de saneamento básico”, frisou. “Acabamos de colocar o regulador subordinado ao regulado”, explicou. 

Sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas, Carvalho ponderou que a distância do polo petrolífero da foz do rio é de 500 Km, distância menor do que os 810 Km entre a foz do Rio Doce e a barragem de Mariana, cujo rompimento em 2015 causou grave desastre ambiental com os rejeitos de minério nos estados de Minas no Espírito Santo. 

Dentro do tema, Carvalho disse não saber como a repactuação dos acordos está sendo conduzida e criticou um movimento para que alterar a legislação ambiental. Uma das propostas é substituir a “obrigação de fazer”, por parte do infrator, pela “obrigação de pagar”. “Pagar para não fazer. É isso que está na mesa”, sintetizou.