Governo do Estado do ES tem mais despesas e queda na arrecadação. Royalties despencaram 53,7%

A queda de 1,9% na arrecadação dos tributos provenientes da energia elétrica, telecomunicações e combustível, e o aumento de algumas despesas não comprometeram as contas do Espírito Santo no primeiro quadrimestre deste ano. A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, que prestou contas do período durante audiência pública da Comissão de Finanças, que aconteceu nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa (Ales).

De acordo com Altoé, a receita tributária dos quatro primeiros meses do ano foi de R$ 7,5 bilhões, enquanto no mesmo período de 2022 foi de R$ 7,7 bilhões, uma redução de aproximadamente R$ 200 milhões. Segundo ele, este panorama econômico está dentro das perspectivas traçadas pela equipe econômica do Executivo, que espera uma melhora nas contas públicas para o segundo semestre. O controle orçamentário também sofreu uma alta de 10% nos primeiros quatro meses. Desse montante, o custeio foi responsável por 16% do aumento das despesas.

A boa notícia é que o Espírito Santo continua com endividamento negativo: -4%. Além disso, metade do compromisso estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 em relação ao resultado primário já foi cumprido pelo Estado: R$ 93 milhões dos R$ 170 milhões previstos.

“Essas perdas já estavam estimadas. Estão alinhadas com a programação financeira que fizemos. Há uma tendência de melhora na arrecadação a partir de junho. Em agosto poderemos fazer uma comparação de alíquotas. A gente está fazendo comparação quando em 2022 a gente não havia sofrido com as perdas da redução das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustível. Se compararmos com a arrecadação de ICMS, é uma queda irrelevante”, pontuou.

Altoé também explicou a queda na arrecadação dos serviços de energia elétrica. “Esse percentual relativo à redução da energia elétrica se deve a duas perdas: a da redução da alíquota de 25% para 17%. Ademais, a lei complementar federal estabeleceu isenção de duas tarifas de energia, que representam cerca de 40% do valor da conta”, informou.

Royalties do Petróleo

Segundo o secretário, as chamadas receitas de transferência tiveram variação de 14%. Desse bloco, os recursos provenientes dos royalties do petróleo foram os mais impactados, saindo de R$ 708 milhões para R$ 302 milhões, uma redução de 53,7%. Além disso, o acordo Parque das Baleias, firmado em 2019 e que unificou os campos de exploração de petróleo e gás no Estado, não destinou nenhum centavo aos cofres capixabas este ano. Em 2022, foram R$ 87 milhões. O baixo desempenho, conforme falou, deve-se à queda na produção do petróleo.

“A gente imaginava que essa perda fosse ser menor, já que em setembro e outubro do ano passado presenciamos uma redução na receita dos royalties de petróleo. Seriam mais R$ 660 milhões no caixa do Estado se não houvesse a diminuição da alíquota”, disse Marcelo.

O presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffman (PSB), criticou a Petrobras pela queda na arrecadação e falta de investimentos no Espírito Santo. “A Petrobras, em 2019, quando fez o acordo do Parque das Baleias, anunciou um volume enorme para investimentos em modernização. Nós vamos reavaliar esse acordo, porque acordo é para ser cumprido e a Petrobras precisa dar a atenção devida ao Espírito Santo. Não recebemos hoje um tratamento à altura que o estado tem na produção de petróleo. Vamos oficiar a Petrobras para cobrar os investimentos e um cronograma para que sejam realizados”, garantiu.

Marcelo destacou que em maio deste ano a União firmou um acordo para a devolução de perdas para os Estados que perderam acima de 5% de arrecadação. A medida não tinha sido cumprida pelo último governo e vários estados judicializaram os pedidos de compensação. Com isso, o Espírito Santo vai receber R$ 717 milhões, sendo 25% em 2023, 50% em 2024 e o restante em 2025.

Reforma tributária

O secretário também destacou a importância do trabalho em conjunto quando o assunto é a reforma tributária. Ele exaltou a harmonia dos poderes capixabas e criticou a ideia de que o estado capixaba não privilegia a neutralidade nesse caso.

“Temos que seguir um caminho que seja bom para a federação como um todo. Não podemos permitir que o avanço aconteça com cada estado olhando apenas para si mesmo. A afirmativa de que o Espírito Santo não privilegia a neutralidade tributária é ultrapassada. Os atrativos tributários são um dos fatores que levam o empresário a investir no Estado. Nossa estabilidade fiscal e também nossa relação institucional e saudável entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas”, pontuou.

Hoffmann endossou as críticas do secretário sobre neutralidade tributária e cobrou mais investimentos federais no Espírito Santo. “Cadê os investimentos do governo federal nas nossas rodovias? E a falta de investimentos no setor portuário? Se vamos falar em neutralidade tributária, vamos falar em neutralidade logística também. Vamos dar ao Espírito Santo as condições iguais às que São Paulo tem para produzir.

Participaram da audiência pública os deputados Alexandre Xambinho (PSC), Callegari (PL), João Coser (PT), Coronel Weliton (PTB) e Delegado Danilo Bahiense  (PL).