[Itapemirim] Conselheiros tutelares terão maiores salários da categoria no Espírito Santo: R$ 5.300,00

Os conselheiros tutelares do município de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, poderão ter um dos maiores salários do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do chefe do executivo à Câmara Municipal propõe que a remuneração seja de R$ 4.300,00 + Ticket – que atualmente é R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.300,00.

O município possui cinco profissionais eleitos, que estarão em atividade até janeiro de 2028. Atualmente eles recebem o salário base da categoria, que é R$ 1.320,00 + Ticket R$ 1.000,00.

Caso o PLC seja aprovado, o reajuste será de 225,75%. Ou seja: R$ 2.980,00 a mais mensalmente nos salários.

“Temos o dever de prover o reconhecimento remuneratório de tão brilhante missão dos Conselheiros Tutelares para a sociedade Itapemirinense”, destacou o prefeito, Dr. Antônio Rocha.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Como órgão integrante da administração pública local, o Conselho Tutelar de Itapemirim é composto por cinco membros escolhidos pela população local, em eleição, para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.