[Ranking] Em ano eleitoral, municípios capixabas mantêm bons níveis de transparência e governança pública

Avaliação foi realizada em 77 municípios do Espírito Santo pela Transparência Capixaba, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil. Ao todo, 48 cidades possuem nível ótimo ou bom de transparência e governança pública e 29 são consideradas regular

O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública divulgado nesta terça-feira (16), produzido pela Transparência Capixaba com metodologia da Transparência Internacional – Brasil e apoio do Espírito Santo em Ação, avaliou os portais de transparência e sites oficiais de 77 prefeituras municipais do Estado.

O trabalho tem como objetivo oferecer uma avaliação para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

No topo do Ranking Capixaba ficaram, respectivamente, as cidades de Vila Velha (99,7 pontos), Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim (98,7 pontos), Serra (98,3 pontos) e Alegre (98 pontos) com nível ótimo. Dentre os 77 municípios avaliados, 48 obtiveram a classificação ótima ou boa, porém 29 ainda são considerados regular ou ruim. A pontuação negativa em relação à transparência foi atribuída às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas.

Nas últimas colocações ficaram Vila do Valério (23,8 pontos), Iúna (32,0 pontos) e Divino de São Lourenço (32,9 pontos). A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e governança pública.

POSIÇÃO	MUNICÍPIO	PONTUAÇÃO FINAL	NÍVEL
1	VILA VELHA	99,7	ÓTIMO
2	AFONSO CLÁUDIO	98,7	ÓTIMO
2	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	98,7	ÓTIMO
4	SERRA	98,3	ÓTIMO
5	ALEGRE	98,0	ÓTIMO
5	ANCHIETA	98,0	ÓTIMO
7	JOÃO NEIVA	95,9	ÓTIMO
8	ITARANA	95,7	ÓTIMO
9	ARACRUZ	95,5	ÓTIMO
10	COLATINA	95,3	ÓTIMO
11	VARGEM ALTA	94,6	ÓTIMO
12	SANTA LEOPOLDINA	94,4	ÓTIMO
13	LINHARES	94,3	ÓTIMO
14	JERÔNIMO MONTEIRO	93,8	ÓTIMO
15	CARIACICA	93,4	ÓTIMO
16	VIANA	92,7	ÓTIMO
17	GUAÇUÍ	91,7	ÓTIMO
18	DOMINGOS MARTINS	91,4	ÓTIMO
19	BOA ESPERANÇA	91,3	ÓTIMO
20	PIÚMA	90,8	ÓTIMO
21	DORES DO RIO PRETO	90,6	ÓTIMO
22	GUARAPARI	90,1	ÓTIMO
23	CONCEIÇÃO DO CASTELO	89,6	ÓTIMO
24	ALTO RIO NOVO	85,1	ÓTIMO
25	SANTA MARIA DE JETIBÁ	84,8	ÓTIMO
26	ALFREDO CHAVES	84,6	ÓTIMO
27	ICONHA	84,0	ÓTIMO
28	PANCAS	83,6	ÓTIMO
29	IRUPI	81,6	ÓTIMO
30	SÃO MATEUS	80,9	ÓTIMO
31	MARILÂNDIA	80,9	ÓTIMO
32	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	80,6	ÓTIMO
33	IBIRAÇU	80,3	ÓTIMO
34	RIO BANANAL	77,4	BOM
35	PRESIDENTE KENNEDY	75,4	BOM
36	ATÍLIO VIVÁCQUA	75,0	BOM
37	ECOPORANGA	73,5	BOM
38	MARECHAL FLORIANO	72,0	BOM
39	ÁGUIA BRANCA	70,8	BOM
40	NOVA VENÉCIA	70,7	BOM
41	CASTELO	70,3	BOM
42	MIMOSO DO SUL	68,6	BOM
43	BARRA DE SÃO FRANCISCO	68,5	BOM
44	SANTA TERESA	67,9	BOM
45	MARATAÍZES	63,8	BOM
46	IBATIBA	63,1	BOM
47	MUQUI	62,6	BOM
48	SÃO GABRIEL DA PALHA	61,1	BOM
49	MANTENÓPOLIS	58,5	REGULAR
50	FUNDÃO	58,5	REGULAR
51	BAIXO GUANDU	58,0	REGULAR
52	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	57,2	REGULAR
53	APIACÁ	56,1	REGULAR
54	ITAPEMIRIM	55,8	REGULAR
55	SÃO DOMINGOS DO NORTE	55,4	REGULAR
56	JAGUARÉ	55,0	REGULAR
57	RIO NOVO DO SUL	55,0	REGULAR
58	PEDRO CANÁRIO	54,8	REGULAR
59	MUCURICI	54,4	REGULAR
60	VILA PAVÃO	50,9	REGULAR
61	ITAGUAÇU	49,8	REGULAR
62	MUNIZ FREIRE	48,5	REGULAR
63	BREJETUBA	47,9	REGULAR
64	BOM JESUS DO NORTE	47,3	REGULAR
65	GOVERNADOR LINDENBERG	46,6	REGULAR
66	PINHEIROS	45,7	REGULAR
67	SOORETAMA	44,3	REGULAR
68	CONCEIÇÃO DA BARRA	43,0	REGULAR
69	MONTANHA	42,7	REGULAR
70	ÁGUA DOCE DO NORTE	41,7	REGULAR
71	LARANJA DA TERRA	41,0	REGULAR
72	IBITIRAMA	39,5	RUIM
73	SÃO ROQUE DO CANAÃ	34,0	RUIM
74	PONTO BELO	33,0	RUIM
75	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	32,9	RUIM
76	IÚNA	32,0	RUIM
77	VILA VALÉRIO	23,8	RUIM
	DESEMPENHO MÉDIO	70,2	BOM

A capital Vitória foi ranqueada pela Transparência Internacional – Brasil, no Ranking das Capitais Brasileiras, no qual ocupou o 1º lugar com 98,6 pontos.

O ranking neste ano avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.

“Os resultados do Ranking Capixaba demonstram como é possível avançar na transparência pública através da cooperação de agentes públicos e da sociedade civil. O Espírito Santo concentra o maior número de municípios com avaliações boas ou ótimas e deve ser inspiração para prefeituras de todo o Brasil. De outro lado, ainda é preocupante ver municípios capixabas com notas regulares e ruins, especialmente em ano eleitoral”, diz Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No geral, as piores notas foram atribuídas à transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Mais da metade dos municípios ainda não contam com uma plataforma ou portal específico adequado para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apenas 30% dos municípios tiveram aproveitamento satisfatório com atendimento igual ou acima de 60%. Alguns deles precisam se esforçar mais para informar a população o andamento das obras, medições, fiscais de contrato, licenças ambientais tendo em vista que zeraram na avaliação: Água Doce do Norte, Laranja da Terra, São Roque do Canãa, Divino de São Lourenço e Vila Valério.

Outro indicador em que foram identificados baixos índice de transparência é relacionado a emendas parlamentares. Ainda é preciso avançar na oferta de dados abertos sobre a parcela do orçamento público municipal que tem sua destinação definida pelos vereadores e sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município por meio de deputados estaduais, deputados federais ou senadores, incluindo as “emendas pix”.

A Transparência Capixaba ainda destaca o bom trabalho do município de Mimoso do Sul que, mesmo com a destruição por conta das fortes chuvas no mês março de 2024, conseguiu avanços significativos.

“Em 2024 a metodologia foi atualizada e novos indicadores foram adicionados. A inclusão da dimensão Obras Públicas, nos permitirá acompanhar mais de perto os recursos destinados ao estado pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e será um incentivo para que os municípios detalhem mais sobre as obras públicas e invistam em tecnologia para acompanhamento efetivo destas”, destaca a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani.

Como ampliar a transparência

Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:

• regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
• criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
• criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto;
• criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
• fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.