Um Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de Guaçuí, Marcos Luiz Jahuar, deve enfrentar resistência dos vereadores. O chefe do Executivo quer promover um corte drástico no valor das diárias pagas pela Administração Municipal, alcançando o próprio prefeito, o vice-prefeito, secretários e demais servidores municipais.
No caso do prefeito, a diária para viagens fora do estado seria reduzida dos atuais R$ 1.800,00 – ou seja, 10% da sua remuneração mensal – para R$ 350,00. O mesmo valor seria pago aos secretários municipais, que hoje recebem cerca de R$ 700,00 de diária para ir a Brasília, por exemplo. Para se deslocar dentro do estado, eles receberiam um montante fixo de R$ 250,00 por dia.
Os demais servidores, efetivos e comissionados, passariam a ter uma remuneração de R$ 250,00 para viagens interestaduais e R$ 150,00 se for a trabalho para outro município dentro do estado.
A medida, que visa “reduzir custos e aumentar a eficiência na utilização dos recursos” da Prefeitura, veio em um momento em que Jauhar necessita fechar as contas de sua gestão para entregar o governo ao prefeito eleito, Vagner Rodrigues (PP), respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Saia Justa
O problema é que a Casa vê com desconfiança a atitude do prefeito, que veio de forma tardia. A aprovação do PL 019/2024 também deixaria de ‘saia justa’ os próprios edis, que recebem algo em torno de R$ 700,00 de diária quando viajam para fora do estado.
Segundo o vereador Wanderley Moraes (União), que deve votar a favor do PL, a economia gerada poderia ser utilizada em benefício da população, como, por exemplo, nas áreas de saúde e segurança, entre outras.
“Entendo que, tardiamente, a ação do prefeito veio após uma derrota nas urnas e pode parecer perseguição política com o próximo governo, mas, antes tarde do que nunca”, disse.
No mercado político local, a aposta é de que a Câmara vai agir de forma corporativa rejeitando o PL sob o argumento de que não quer criar dificuldades para o próximo prefeito, nem para o próprio Legislativo. Nesse caso, os vereadores poderiam manter o valor de suas diárias sem constrangimento perante a população.