Municípios da Bacia do Rio Doce serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões com o novo acordo de reparação 

Valores incluem repasses diretos e indiretos aos municípios listados no acordo de reparação

O novo acordo da Bacia do Rio Doce destina R$ 170 bilhões para a reparação pós rompimento da barragem de Fundão, com um projeto integrado para a região. Esses recursos serão investidos em indenizações, saúde, saneamento, infraestrutura, desenvolvimento social e projetos ambientais, beneficiando diretamente a população atingida. Considerando apenas a compensação direta e indireta destinada para os municípios, o valor chega a cerca de R$ 58,5 bilhões. 

Caso optem por aderir ao acordo, serão distribuídos R$ 6,1 bilhões de forma direta para 49 municípios elegíveis, sem a necessidade de comprovação de eventuais danos. Os municípios que aderirem ao acordo também receberão repasses totalizando aproximadamente R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas impactadas e para a finalização e encerramento dos programas de reparação. 

Sem a necessidade de adesão ao acordo, serão destinados outros R$ 13,3 bilhões para melhorias diretas nas regiões. Desse total, R$ 512 milhões serão destinados para o reforço do Sistema Único de Assistência Social; R$ 11 bilhões para projetos relativos a políticas de saneamento básico, com o objetivo de universalizar o tratamento e acesso à água em toda a Bacia; e R$ 1,8 bilhão custearão políticas e ações de competência e execução direta dos municípios listados no acordo para ações e serviços públicos de saúde em seus territórios. Além disso, R$ 8,4 bilhões (valor não incluído no total de R$ 58,5 bilhões) serão depositados em um fundo perpétuo de saúde, e os municípios receberão 50% da receita gerada pelo fundo em perpetuidade. 

Já de forma indireta, os municípios serão beneficiados por R$ 38,72 bilhões em investimentos estaduais, sendo R$ 64 milhões divididos entre Minas Gerais e Espírito Santo para o Fundo de Assistência Social de cada estado; R$ 4,3 bilhões para a construção e melhoria de rodovias e estradas; R$ 8,1 bilhões para ações de cunho ambiental promovidas pelo Governo Federal; R$ 2 bilhões para recuperação das margens dos rios e repostas às enchentes e R$ 23,65 bilhões em iniciativas estaduais, como projetos socioambientais, de desenvolvimento social, educação, cultura e turismo, entre outros. 

O acordo garante a continuidade do projeto de reparação a longo-prazo, considerando pagamentos pelos próximos 20 anos. Os valores das parcelas já estão estabelecidos, permitindo previsibilidade de recursos e aplicação em prol das comunidades. 

A adesão dos municípios ao acordo pode ser feita até o dia 6 de março de 2025. Até o momento, 12 municípios já aderiram ao acordo, sendo que as 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões.