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Quem desobedecer à lei terá o equipamento apreendido e pagará multa de R$ 1.950.
A Prefeitura de Anchieta (ES) preparou uma extensa programação musical para o Carnaval 2025. Tem bloquinho, tem matinê e tem show nos palcos. Tudo para que a festa seja boa e a convivência ainda melhor. Por isso, a legislação municipal proíbe caixas e carros de som nas praias e praças. Quem desobedecer à lei terá o equipamento apreendido e pagará multa de R$ 1.950.
Em casos de reincidência, a multa pode dobrar e até triplicar. O autuado tem 20 dias úteis a partir do recebimento do auto de infração para apresentar defesa.
Restituição do bem
Para receber de volta o equipamento apreendido, será necessária a assinatura de Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.
Orientação
A Guarda Ambiental e Guarda Municipal vão orientar os banhistas sobre as regras para evitar apreensões e multas. A prefeitura conta com os proprietários de quiosques e outros estabelecimentos para informar a clientela.
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