[Abril Laranja] Cachoeiro-ES conscientiza contra a crueldade animal

Lei federal 9.605/98 protege animais silvestres, domésticos e domesticados

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Cachoeiro-ES chama a atenção da população, neste mês, para o Abril Laranja, campanha nacional de combate aos maus-tratos e à crueldade contra animais domésticos e silvestres, um tema ainda pouco debatido na sociedade.

De acordo com gerência de Proteção e Bem-Estar Animal da Semma, todas as semanas, a Prefeitura recebe uma média de cinco denúncias relacionadas ao assunto, por meio da Ouvidoria Geral do Município e, principalmente, comunicadas pela polícia. Elas incluem casos que vão desde as agressões físicas, como chutes, socos, pauladas, até o próprio abandono, que machuca os bichinhos emocionalmente, coloca a vida deles em risco e causa problemas sociais e de saúde pública.

Pouca gente sabe, mas tudo isso é considerado infração à lei federal 9.605/98. Ela protege animais silvestres, domésticos e domesticados e determina pena de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais.

A legislação não para por aí. Também abrange punição para outros tipos de violência, como: espancamento, mutilação ou envenenamento; manter o animal em locais não arejados (sem ventilação ou entrada de luz); utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse, dentre outros.

“Em casos de maus-tratos, a polícia recebe a denúncia, através do 181, e nos aciona para ir ao local com o apoio técnico e policial”, conta a gerente de Proteção e Bem-Estar Animal, Fernanda Lyra.

Apoio à causa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem estado atenta às demandas. Embora não seja a responsável pela apuração das denúncias, tem se colocado à disposição das autoridades de segurança, sempre que acionada, para acompanhar esses atendimentos com profissionais do quadro técnico que possam oferecer apoio. Além disso, está estruturando a Gerência de Proteção e Bem-Estar Animal, que oferece orientações sobre o assunto para a população e acompanha os casos que possam estar relacionados ao poder público com maior atenção.

Para iniciar o processo de conscientização da população em relação à causa animal, a Semma incentiva a campanha Abril Laranja. “A luta contra a crueldade animal ainda é pouco discutida, mas de grande relevância. É inadmissível que, nos dias de hoje, ainda existam casos de maus-tratos e desrespeito. Estamos lutando para reverter esse quadro, apostando na conscientização”, afirma a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Luana Fonseca.