[Ales] Aprovado projeto que diminui descontos no Bônus Desempenho dos Professores

Por 22 votos favoráveis e nenhum contra, está aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2022 estabelecendo que um novo conjunto de faltas permitidas na lei não será descontado no pagamento do Bônus Desempenho. O projeto é de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSDB).

O PLC inclui na legislação que afastamentos para tratamento de neoplasias malignas (câncer), por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, em decorrência de acidente em serviço ou doença profissional e por gestação, lactação, adoção e paternidade não serão considerados para definir a bonificação. Para entrar em vigor, o PLC precisa ser sancionado pelo Governo do Estado.

“Recentemente conseguimos que as licenças tiradas em 2020 e 2021 para tratamento de Covid-19, Influenza e alguns casos de sintomas gripais não provocassem descontos na bonificação dos respectivos ciclos. É necessário ter consciência de que o servidor não se afasta porque quer. Há muito tempo o bônus virou um complemento de renda”, destaca Majeski.

Geografia entra na carreira do Executivo

Também aprovado na sessão desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 35/2022, dos deputados Fabrício Gandini (Cidadania) e Sergio Majeski, inclui a graduação em Geografia dentre as aptas à carreira de Analista do Executivo.

Ampliação do tempo de planejamento

Outro o Projeto de Lei (PL) de Majeski que está tramitando e retornará à pauta de análises e votações na próxima semana é o PL nº 303/2022 que estabelece a ampliação do tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.