[Ales] Comissão de Meio Ambiente defende legislação mais dura contra o pó preto

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou o relatório da deputada Iriny Lopes (PT), favorável ao Projeto de Lei (PL) 494/2002, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado.

Com a decisão, o projeto deve ir em breve ao plenário. Pela primeira vez, um projeto cria metas de proteção para qualidade do ar, no Estado, no que se refere à Poeira Sedimentável (PS), o popular pó preto, e outros poluentes.

Atualmente, para o pó preto, o limite é de 14g/m2 (2013). O projeto estabelece 10g/m2, com reavaliações de dois em dois anos, e a expectativa de atingir 5g/m2. Na Assembleia Legislativa, também tramita o PL 1.014/23, de autoria do governo do Estado.

“Os dois projetos tratam da qualidade do ar e têm avanços. No entanto, o do governo continua com a política de definição por meio de decreto. O meu coloca um padrão inicial a ser perseguido no projeto. Essa é a diferença entre eles”, declarou Gandini.

O parlamentar lembra que, apesar de a política de qualidade do ar no Estado ter um decreto baixado em 2013, ou seja, há 11 anos, desde lá houve avanços decorrentes da CPI do Pó Preto, realizada em 2015, que pressionou para a assinatura de dois termos de compromissos ambientais (TCAs).

Isso refletiu, conforme explicou, na diminuição da emissão de materiais particulados na atmosfera por meio de novas tecnologias adotadas por empresas como a Vale e a ArcelorMittal, gerando índices melhores aferidos nas medições do grau de poluição até o final de 2022.

“Não queremos que sejam os parâmetros de 2013 porque já foram superados, queremos que sejam os números mais atuais, que reflitam os avanços na qualidade do ar, e tendo como meta atingir o padrão da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, pontuou.

O aumento na presença de pó preto no ar da Grande Vitória, apontado por relatório recente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), reforçou a necessidade de uma legislação para conter o problema.  No Estado, durante o período em que deveria diminuir, entre novembro de 2022/2023, houve o aumento no índice de pó preto.

“Se o governo vencer e mantiver por decreto, temos de garantir no mínimo que o decreto seja atualizado este ano. Se a minha proposta for a vencedora, os limites já estarão definidos na lei”, avaliou.

De acordo com Gandini, será uma votação importantíssima, principalmente para quem mora no entorno das indústrias, que são as grandes fontes de poluição da qualidade do ar.