Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca, com vistas a melhorar a produção local. A proposta foi uma das três do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (25).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos (PSDB) como relator. Ele acolheu emenda de Camila Valadão (Psol), que prioriza a agricultura familiar nos editais de seleção previstos na iniciativa, e rejeitou uma de Iriny Lopes (PT). O tucano emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.
Camila comentou que a emenda dela era simples, mas com um impacto importante, porque 75% da produção agrícola capixaba é da agricultura familiar. “Vai dar acesso à tecnologia (aos produtores), o que é fundamental”, ressaltou. Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) contou que 80% dos municípios do Estado têm como ponto principal de suas respectivas economias a agricultura, o que mostra a importância da matéria.
Quem também se manifestou acerca do PL foi o deputado Zé Preto (PP). Ele elogiou a proposta, mas lembrou que os agricultores familiares são pessoas humildes e que muitos não possuem energia trifásica em virtude do alto valor desse sistema. Dessa forma, pediu mais investimentos governamentais para apoiar esses produtores. “Se levar (a energia trifásica), vai fomentar (a agricultura), melhorar, e vão produzir muito mais”, afirmou.
Vandinho respondeu que o governo possui um programa nesse sentido, tocado pelo secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Tive duas reuniões com a EDP (sobre o assunto). O governo paga pelo serviço, mas a EDP está sem estrutura operacional para fazer na velocidade que os agricultores precisam”, lamentou.
Coronel Weliton (PRD) frisou que na maior parte das cidades capixabas do interior as propriedades são originadas da sucessão familiar. “Eram grandes propriedades que foram se dividindo para os herdeiros, e onde existia uma lâmpada, duas lâmpadas, tem a propriedade dividida, tendo muito equipamento tecnológico, como secadores de café, despolpadores e motores elétricos para irrigação. Toda essa demanda gera excesso de carga e é fundamental que o governo atenda (os produtores)”, salientou.