[Amunes] Prefeitos e prefeita se reúnem para dialogar sobre unificação das comarcas

Diante da última votação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 17 de agosto, quanto a unificação de 27 comarcas capixabas, foi realizada na manhã desta segunda-feira (23), reunião com prefeitos, prefeita, procuradores e promotores municipais sobre o assunto. A Senadora Rose de Freitas e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, explanaram as informações sobre o processo e os próximos passos para os municípios.

O presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Victor Coelho, fez a abertura da reunião. “Este momento é importante para que se possa esclarecer as dúvidas e para que os prefeitos entendam o que vai acontecer daqui pra frente. Vale lembrar que a luta continua, para que não ocorra retrocesso e nem ausência de direitos para nossa população”.

Em seguida, a Senadora Rose de Freitas relembrou todas as decisões tomadas desde o início do processo e reforçou que esta decisão pode impactar negativamente os municípios. “Essa é uma decisão muito cruel, pois os prefeitos capixabas sempre deram condições para o pleno funcionamento das comarcas, seja arcando com as contas ou com mão de obra. Não podemos acabar com este serviço que é prestado para a população. Essa é uma decisão que tem que ser democrática”.

A votação realizada pelo CNJ no dia 17 de agosto, determina que no prazo máximo de três anos, seja priorizada a digitalização dos processos das unidades que serão realocadas. Segundo o presidente OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. “Quero falar com os prefeitos e procuradores, que estamos com vocês nessa luta e sairemos vitoriosos. Informo também, que enviaremos um documento ao CNJ pedindo esclarecimentos sobre alguns pontos que foram aprovados nesta última votação”.

Os prefeitos Christiano Spadetto, de Conceição do Castelo-ES; Vander Patrício de Itarana e a prefeita Ana Izabel Malacarne, de São Domingos do Norte, também expressaram sua opinião em favor da população capixaba. “Percebo que eles não entendem a importância deste serviço para uma cidade pequena. Nossos munícipes ficarão desamparados”, disse a prefeita Ana. Na oportunidade, promotores e procuradores municipais também tiveram a oportunidade de fala.

Durante a reunião foi definido então, que posteriormente uma nova agenda poderá ser marcada para fins de orientação.