[AMUNES] Prefeitos se reúnem com senadora para evitar fechamento das comarcas capixabas

Prefeitos, os presidentes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes, Victor Coelho, e da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk e representantes das câmaras municipais estiveram reunidos na tarde de sexta-feira (28) com a senadora Rose de Freitas para uma articulação em torno da votação marcada para a próxima semana sobre o fechamento de 27 comarcas capixabas.

Durante o encontro o presidente da Amunes destacou o impacto negativo caso a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja pelo fechamento. “É inadmissível que uma decisão como esta seja tomada sem diálogo. A mudança é natural, cada vez mais a tecnologia ganhará espaço nas nossas vidas, mas não pode ser de forma arbitrária. É necessário um processo de transição, respeitando o tempo e se adaptando a realidade das pessoas interessadas.”, discorda.

Outra preocupação apresentada por Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro-ES é a demanda que deverá ser absorvida pelos municípios receptores. “Meu município não está entre as 27 comarcas, mas vamos absorver os processos de outras comarcas o que pode atrasar ainda mais o trabalho da justiça”, adianta.

Os prefeitos de Laranja da Terra-ES, Josafá Storch; Itarana-ES, Vander Patrício; São Domingos do Norte-ES, Ana Izabel Malacarne e de Vargem Alta-ES, Elieser Rabello foram alguns dos que se pronunciaram na reunião, e levaram à senadora Rose de Freitas a preocupação dos municípios.

Entre os argumentos apresentados pelos prefeitos estão a incoerência dos números, uma vez que, em alguns municípios, parte das despesas é arcada pela prefeitura; e a dificuldade de acesso a justiça pelos munícipes do interior, entre outros.

A senadora Rose de Freitas reforçou a importância da união dos municípios e destacou que o fechamento pode ser um grande retrocesso para o Espírito Santo. “Justiça não é luxo, não é privilégio. Vamos trabalhar para manter todas elas funcionando.”, conclui.