[Anchieta] Câmara aprova LOA 2026 e garante investimentos em áreas prioritárias do município

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou o Projeto de Lei nº 70/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi construída em parceria com o Poder Legislativo, consolidando um planejamento conjunto voltado ao desenvolvimento do município.

Conforme estabelece o Art. 1º da Lei, o orçamento aprovado estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta para o exercício financeiro de 2026 no valor total de R$ 410.401.157,36 (quatrocentos e dez milhões, quatrocentos e um mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Com a aprovação da LOA, também foram validadas as emendas impositivas dos vereadores, instrumento que fortalece o papel do Legislativo na destinação de recursos públicos e amplia a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas às reais necessidades da população anchietense.

No contexto do orçamento aprovado, o exercício de 2026 contará com R$ 7.143.079,66 provenientes das emendas impositivas. Cada vereador terá o valor de R$ 649.370,87 para indicação de investimentos, sendo que 50% desse montante será obrigatoriamente destinado à área da saúde, assegurando o reforço no atendimento e nos serviços prestados à população.

O orçamento aprovado permitirá que o Poder Executivo, em parceria com a Câmara de Vereadores, execute investimentos em áreas sociais e prioritárias, promovendo melhorias concretas na qualidade de vida dos moradores de Anchieta. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a responsabilidade fiscal, o planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a votação, foi destacado o trabalho conjunto entre os poderes, o empenho dos vereadores e a importância da atuação do Legislativo no processo orçamentário, garantindo transparência, equilíbrio e fortalecimento das políticas públicas municipais.