Anchieta-ES: Vereadores sugerem exigências para renovação de contrato com a Cesan

C O M P A R T I L H E

Na sessão plenária da Câmara de Anchieta, realizada no dia 19 de novembro, os vereadores do município protocolaram uma indicação à Prefeitura para que sejam incorporadas algumas exigências ao novo contrato de concessão da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

Na ocasião, o presidente da companhia, senhor Carlos Aurélio Linhalis esteve presente para tirar dúvidas dos vereadores em relação à renovação e à execução de investimentos previstos.

A indicação destaca, por exemplo, a necessidade de incorporação de cláusulas que garantam que o município possa rescindir o contrato, caso a Concessionária descumpra as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, principalmente aquelas relacionadas à qualidade da água, dos serviços de atendimento ao usuário e cobertura do abastecimento e coleta.

“Nosso objetivo é fazer com que o contrato fique bem articulado de forma a garantir um bom serviço para a população de Anchieta no período de celebração do contrato”, afirmou um dos proponentes, o vereador Renato Lorencini (PSB).

Confira os pontos sugeridos pelos vereadores:

Desenvolver programas de recuperação e preservação de nascentes;
Em até 12 (doze) meses, ampliar o atendimento ao usuário, em escritório local, para horário comercial;
Informatizar o serviço de atendimento ao público, oferecendo canais de acesso direto ao usuário, de modo a agilizar a prestação de qualquer informação do interesse dos usuários, inclusive leitura e emissão simultânea das contas;
Adotar equipamentos operacionais destinados a acelerar o tempo de prestação dos serviços, de modo a propiciar eficiência máxima no atendimento ao usuário;
Informar, em linguagem simples, transparente e de fácil acesso, dados como valor da tarifa, planejamento anual das ações de ampliação e modernização, valor e cronograma dos investimentos no município, execuções de ações, resultado dos exames periódicos de qualidade da água e do Tratamento do esgoto, campanhas de consumo de água e de tratamento de esgoto, dispor de prazos, locais e responsáveis de cada setor, imprevistos e algo que posso alterar o abastecimento, de forma a possibilitar o controle social;
Eliminar qualquer despejo de resíduo do sistema de esgoto na Lagoa da Conceição e praias do balneário (Iriri);
Cobrir com a rede de esgoto, em até 3 anos, 100% das residências das margens da Lagoa da Conceição (Iriri);
Realocar a elevatória da lagoa de Iriri do meio da via pública;
No balneário do Castelhanos, fazer exclusivamente a coleta do esgoto de 100% dos imóveis;
Tratar a água dos poços das comunidades de Parati, Recanto do Sol, Ubú e demais localidades da zona rural que apresentem alto teor de cloreto de sódio e ferro;
Modernizar e automatizar os sistemas de abastecimento de água, desinfecção e fluoretação, das comunidades rurais;
Reparar fidedigna imediatamente as vias públicas danificadas por obras na rede subterrânea de água e esgoto.