Artigo • O Problema Crônico da Sustentabilidade do SUS

*por Wagner Medeiros Junior

Depois de quase quatro décadas de operação do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior problema continua a ser o subfinanciamento. A competência do financiamento do sistema é das três esferas de governo – municípios, estados e governo central. Contudo, o governo federal, ao longo dos anos vem criando novos serviços sem disponibilizar recursos novos e sem aumentar a tabela de referência para o pagamento dos serviços aos demais entes da federação. Isto tem obrigado aos municípios e estados a colocar cada vez mais recursos para a sustentação do sistema,

Outro problema são as Emendas Parlamentares. No orçamento da União para o ano 2026, essa rubrica terá um custo aproximado de R$ 21,4 bilhões, de acordo com a Câmara de Deputados. Entretanto, o Ministério da Saúde (MS) não tem qualquer gestão sobre elas, por estar fora das pactuações do SUS.  Em se tratando de um sistema subfinanciado, isso agrava ainda mais a equidade na distribuição dos recursos, pois essas emendas são direcionadas por critérios políticos, sem considerar o perfil epidemiológico da região e parâmetros técnicos.

Segundo especialistas, os mais prejudicados são os serviços especializados, pois em geral, “os municípios de pequeno porte populacional têm sido contemplados com maior valor por habitante. Municípios com até 5 mil habitantes chegaram a receber valores per capita 4,7 vezes maiores que os dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Entre 2014 e 2022,  também houve uma variação dos repasses de um ano para outro, o que também pode dificultar o planejamento da oferta de serviços”. Isto agrava ainda mais o problema do financiamento do sistema.

Outro grave problema é que o Governo Federal, ao executar a política pública por critérios predominantemente políticos, vem abdicando de um planejamento estruturado, que realmente contemple as áreas prioritárias. Isto tem implicado no aumento desordenado da dívida pública e ano o ano o governo central é obrigado a gastar ainda mais com o pagamento de juros. Para se dimensionar o tamanho desse problema, basta citar que somente no ano de 2025 o governo federal gastou mais de R$ 1,0 trilhão com o pagamento da dívida pública.

A dívida pública, que ao final de 2022, devido à pandemia da COVID, alcançou o montante de R$ 7,22 trilhões, correspondente a 73,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), está projetada para o final de 2026, de acordo com os dados do próprio governo, em cerca de R$ 10,0 trilhões, em torno de 83,0% do PIB.

Paralelamente a tudo isso, ainda existe o problema gravíssimo da corrupção em nosso país, que subtrai ainda mais os recursos da saúde em nos três os níveis do Poder Executivo, não obstante ser um problema que envolve também o Legislativo e o Judiciário, da forma em que nos acostumamos a ver cotidianamente nas principais manchetes de notícias.

Em nosso estado, tudo isso reflete diretamente no equilíbrio financeiro dos hospitais comunitários e filantrópicos, que são importantes parceiros do SUS, principalmente quando se trata dos serviços de alta complexidade. Para que todos possam ter ideia da dimensão do problema, basta citar que o último contrato firmado por essas entidades com SUS remonta ao mês de abril de 2022. De lá até hoje, mês de março, não houve qualquer aumento para a recomposição dos valores contratuais. Nesse intervalo de tempo, tudo aumentou, e os prejuízos gerados  já correspondem a mais de 10% do total das receitas. Até onde os hospitais vão suportar? Fica a incógnita!