Assembleia aprova lei que dobra datas de promoção para policiais e bombeiros militares

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 que vai trazer mudanças significativas para a carreira dos profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa pelo governador Renato Casagrande e, nesta terça-feira (14), recebeu apoio dos parlamentares.

O Projeto aprovado propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Atendendo ao pedido das associações, Marcelo Santos estabeleceu por emenda um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis para o processo promocional agendado para o próximo dia 23 de maio. Com esse prazo antecipado, mais militares já entrarão para a lista de promoção.

Uma das principais alterações propostas é a ampliação das datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão na carreira dos militares. Até então, as datas para essas promoções eram 6 de abril – aniversário da Polícia Militar –, 25 de agosto, Dia do Soldado e 25 de dezembro, no Natal. Com as alterações aprovadas, as datas passarão a ser 6 de abril, 23 de maio (Dia do Solo Espírito-Santense), 26 de junho, 25 de agosto, 28 de outubro (dia do servidor público) e 25 de dezembro.

De acordo com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), o trabalho em prol dessas instituições continuará na Assembleia através de um grupo de acompanhamento, que será criado e composto pelos parlamentares. Esse grupo irá conduzir, junto com as associações, as proposições e matérias que dispõem sobre a segurança pública do Estado.

“O nosso compromisso com esse setor é forte e nós queremos continuar com esse diálogo, dando oportunidade para que os profissionais se manifestem e para que suas demandas ganhem velocidade”, disse.

Logo após a aprovação, o presidente encaminhou o autógrafo de lei para o Governador Renato Casagrande. A expectativa é de que a medida seja sancionada o mais rápido possível, garantindo que as mudanças propostas entrem em vigor o quanto antes.