Assembleia discute com prefeitos formas de desburocratizar recursos para cidades afetadas pelas chuvas

Em resposta à urgência das comunidades afetadas pelas chuvas, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, ouviu de forma on line 13 prefeitos das cidades em situação de emergência do sul do Espírito Santo.

O objetivo da reunião foi discutir as medidas imediatas de apoio, bem como abordar o Projeto de Lei Complementar 9/2024, encaminhado pelo Governo do Estado, que desburocratiza o acesso ao Fundo da Defesa Civil.

Os prefeitos decretaram situação de emergência e hoje expressaram suas preocupações e prioridades em relação à assistência emergencial e à reconstrução das infraestruturas danificadas.

“Em Alegre, temos cerca de 530 famílias que perderam tudo e ainda temos questões das chuvas de 2022 que não foram sanadas pela burocracia. Esse projeto e esse diálogo são fundamentais para que possamos fazer chegar o socorro a quem mais precisa nesse momento”, comentou o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick.

O Projeto, aprovado à unanimidade em votação no Plenário na sessão extraordinária desta terça-feira (26), simplifica a destinação de recursos do Fundo da Defesa Civil para que os municípios impactados recebam ajuda necessária para reconstruir a cidade e ter um maior amparo às suas necessidades.

“Estamos com campanha de arrecadação, dialogando com o setor produtivo para que possa contribuir na ajuda humanitária e, em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Domingos Taufner, ele me disse que irá a Mimoso do Sul e colocou a Corte de Contas para orientar as administrações municipais nesse momento de crise e, além disso, vai dilatar, dentro do processo legal, prazos para que ninguém seja punido durante o período de recuperação”, comentou Marcelo Santos.

Marcelo Santos enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos governamentais para enfrentar os desafios deixados pela calamidade e destaca que medidas já estão sendo tomadas desde a fatídica madrugada que desolou as cidades.

“Além da desburocratização, também já repassamos R$17 milhões ao Governo do Estado, fruto da boa gestão e da economia da Assembleia sobre o orçamento de 2023. Além disso, já conversamos com o setor produtivo do Estado para buscar novos recursos que serão de grande ajuda a essas comunidades atingidas”, contou.

Outras medidas de apoio que estão sendo lideradas pela Assembleia incluem a isenção de pagamento para segunda via de documentos, crédito facilitado para as vítimas desabrigadas, atendimento psicológico às comunidades e assistência para os animais desprotegidos. A Ales também está sediando a coleta de doações de suprimentos que serão enviados às cidades.

O autógrafo de Lei foi imediatamente encaminhado para a sanção do Governador do Estado.