[Brasília] Governador apresenta plano de reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e integrantes da bancada federal se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O tema do encontro foi a reconstrução dos 13 municípios da região sul do Estado atingidos pelas fortes chuvas do último fim de semana. Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões.

De acordo com o documento, será necessária a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências, com investimento previsto de R$ 275,3 milhões. Além disso, o Governo do Estado prevê a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos. O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária. Ao todo, o investimento necessário para este eixo é de R$ 124,3 milhões.

“É o primeiro levantamento que realizamos entre domingo (24) e ontem [segunda-feira, 25], pois foram os primeiros dias que conseguimos entrar nas cidades e apontar a necessidade de construção e reforma de casas populares, muitas dessas que ficavam às margens dos rios e foram danificadas ou até mesmo levadas pela enxurrada. Construir moradia popular não é uma tarefa fácil, pois você tem que ter terreno, tem que ter a área, pois não é possível construir no mesmo local em que ficava e acabou sendo destruída”, explicou o governador.

No eixo Infraestrutura Urbana, foi indicada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes, com custo estimado de R$ 250 milhões. Na parte rural dos municípios, o Governo do Estado demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais (pavimentadas ou não), além de intervenções em pontes rurais, com investimento previsto de R$ 93,7 milhões.

“Estou em contato direto com os prefeitos para buscar uma solução. Conversei com o prefeito de Mimoso do Sul e os terrenos disponíveis são todos em áreas íngremes, não sendo possível construir lá. Então não é uma tarefa fácil decidir onde aplicar o recurso para resolver o problema. Por exemplo, Apiacá tem terreno, um ou outro município também, mas a maioria não tem. E quando há o terreno, você tem que montar a infraestrutura, colocar energia, esgoto e calçamento. Também precisaremos da reabilitação em pontes, pavimentação de ruas  e rodovias, além da manutenção de estradas vicinais”, prosseguiu Casagrande.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas. “O presidente Lula orientou todos os ministros para que o Governo Federal atue de forma transversal em qualquer ocorrência no País. No Ministério, fazemos o reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública. Sei que o Espírito Santo, ao lado de alguns outros estados, está em um nível mais alto de estruturação na resposta a desastres, inclusive, com ações de monitoramento e prevenção. A gente conhece e sabe da capacidade de resposta do Estado”, afirmou.

No último sábado (23), poucas horas após o início das fortes chuvas na região, o governador Renato Casagrande decretou a Situação de Emergência na área das cidades mais atingidas pelo desastre: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Desde então, o Governo do Estado atuou na coordenação dos trabalhos de resposta ao desastre no resgate de vítimas e no atendimento das pessoas atingidas. Casagrande já anunciou a adoção de medidas econômicas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos. O Governo do Estado vai liberar o Cartão Reconstrução, que é um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.

Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O Governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – FORTEC. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito nos municípios, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou a isenção de ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos); ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas; autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas; prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva; e a Postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).