CACHOEIRO-ES: Subsídio na conta de água para vítimas da enchente não é votado

As vítimas da enchente do rio Itapemirim vão ter que aguardar um pouco mais para ter desconto na conta de água referente ao mês de janeiro deste ano. Isso porque o projeto de lei, de autoria da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, não foi votado na sessão ordinária da Câmara Municipal ontem terça-feira (11). O motivo foi a falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria autoriza subsídio dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto das ligações inseridas nas áreas afetadas pela inundação de janeiro de 2020, no valor correspondente ao consumo de 10 m³ da tarifa, relativa à primeira faixa de consumo da estrutura tarifária atualmente praticada.

De acordo com a CCJ, o projeto de lei chegou na comissão na segunda-feira (11), quando a pauta já estava completa. Ainda assim, houve rápida análise, na qual fora percebida ausência de informações, que serão solicitadas à prefeitura nesta semana. Regimentalmente, a comissão tem 10 dias úteis para emitir o parecer.

Após aprovação e publicação no Diário Oficial, o desconto será aplicado diretamente nas faturas do ciclo de março de 2020. O subsídio será calculado de acordo com o número de ligações existentes nas áreas atingidas pela inundação, considerando ainda sua categoria e o aumento comprovado do consumo.

Consta no projeto de lei que a verificação do aumento do consumo das ligações a serem beneficiadas se baseará na análise da média dos últimos seis meses de cada ligação e será feita pela consulta ao sistema comercial do prestador de serviços.

Agersa

Outra matéria, que complementa o subsídio, é a transferência de R$ 480.090,00 da Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim) para os cofres da prefeitura para viabilizar o subsídio. Esse projeto já recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porém será votado junto com o que concede o desconto na tarifa às vítimas da enchente. fonte: emoffnoticias