[Cachoeiro] Prefeitura apresenta Plano Plurianual e propostas orçamentárias em audiência pública no dia 26

A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim realizará na terça-feira (26), às 10h, a audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), e também apresentará as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2026.

A audiência ocorrerá de forma virtual, transmitida pelo canal da prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/@PMCI-SEMFA-CTI) e será aberta a perguntas e sugestões da população através do chat no próprio canal de transmissão.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para um período de quatro anos. Ele estabelece as ações prioritárias e os recursos que serão alocados para cada política pública, servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, a participação popular é fundamental para garantir que as ações governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população.

A LDO consta as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal e estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA, que define a forma como os recursos do município serão aplicados durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.

Durante a audiência, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) vai apresentar as diretrizes que estão sendo propostas para o novo plano, além de ouvir sugestões e contribuições da comunidade.

O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, da Secretaria Municipal de Fazenda, e submetida através do prefeito municipal à apreciação e votação na Câmara de Vereadores.