[Cachoeiro] Prefeitura dispensa mais de 700 ramos de negócios de licenças para abertura de empresas

Empreender em Cachoeiro vai ficar mais fácil e rápido. A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), por meio da Comissão de Desburocratização, realizou, na tarde desta segunda-feira (16), um treinamento sobre medidas voltadas para a abertura de empresas, para mais de 120 representantes da classe contábil.

Durante o evento, que aconteceu no auditório do Shopping Cachoeiro, no Centro, a comissão apresentou diversas iniciativas que visam facilitar a vida de novos empreendedores que desejam abrir seus próprios negócios.

Entre as medidas, está o Decreto Nº 34.530, publicado na última sexta-feira (13), que dispensa mais de 700 atividades econômicas da emissão de licenças para a abertura de empresas. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos por meio da desburocratização.

Com a nova regra, o empreendimento cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco poderá abrir sua empresa de forma mais rápida e efetiva. Enquadram-se nesse perfil atividades seguras para a integridade física, a saúde humana, o meio ambiente e o patrimônio.

Para isso, o empreendedor deverá declarar que cumpre os requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado de baixo risco, tais como o tamanho do empreendimento, o volume de público, o porte da empresa e a existência de fatores de risco, como manuseio de alimentos ou uso de gás. Nesse cenário, a fiscalização municipal será realizada posteriormente ao início do funcionamento do estabelecimento, de ofício ou em consequência de denúncia encaminhada à autoridade competente.

“A burocracia é um grande entrave para aqueles que desejam empreender e gerar emprego para a população. Com medidas inovadoras e responsáveis, estamos mudando esse cenário, tornando Cachoeiro uma cidade mais atrativa e receptiva para novos negócios”, destacou Libiana Muniz, presidente da Comissão de Desburocratização da Prefeitura de Cachoeiro.

Projeto de Lei

Na ocasião do treinamento, a Comissão de Desburocratização também apresentou um projeto de lei que trata de normas e procedimentos para a simplificação nos processos de abertura, alteração, licenciamento e baixa de empresas.

A proposta consiste na compatibilização e integração de procedimentos comuns, evitando a duplicidade de exigências e garantindo maior linearidade na tramitação entre os diferentes órgãos da gestão municipal.

O projeto também prevê a implementação de novos sistemas e bancos de dados, por meio do acesso a plataformas de outros entes governamentais. Com isso, o Alvará de Localização e Funcionamento, quando preenchidas as condições exigidas por lei, regulamento ou análises específicas, irá assegurar, ao interessado, o direito de funcionar em caráter definitivo.

O texto da nova lei será, posteriormente, encaminhado para apreciação da câmara municipal. Em caso de aprovação, o projeto vai à sanção do prefeito Victor Coelho.

“Estamos, sem dúvida, dando um grande passo rumo a uma Cachoeiro mais moderna e atrativa para empreendedores. Remover entraves burocráticos é parte importante desse processo. Com uma economia mais aquecida, novos negócios surgem, gerando emprego, renda e retorno para o município, que passa a ter cada vez mais robustez financeira para investir em benefícios para a população”, destacou Márcio Guedes, secretário municipal de Fazenda de Cachoeiro.

Balanço de ações

Durante o treinamento realizado na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão de Desburocratização da Prefeitura de Cachoeiro também apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos anos.

Instituída em 2019, a comissão é formada por oito representantes de diferentes secretarias municipais. Com reuniões semanais, os integrantes deliberam sobre propostas e iniciativas voltadas para desburocratizar os processos da prefeitura.

Ao longo dos últimos quatro anos, foram realizados diversos treinamentos, consultorias e reuniões em parcerias com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, o Sebrae, a Associação dos Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo, e outros parceiros.

Entre os projetos recentes resultantes desses encontros estão a integração do formulário de Declaração de Incomodidade e a otimização dos processos de viabilidade, que visam não apenas aumentar a eficiência, mas também garantir mais segurança e transparência para os cidadãos que desejam regularizar suas empresas ou empreendimentos em Cachoeiro.

“A Ascosul destaca o comprometimento da gestão municipal em atender às demandas do setor e ressalta a importância do diálogo constante que vem sendo promovido. A agenda de hoje evidenciou o papel fundamental dessa parceria, entre a Ascosul e a Prefeitura, criando um ambiente propício para esclarecimentos e debates que visam simplificar, ainda mais, a abertura de negócios em Cachoeiro de Itapemirim”, afirmou Clair Martins, presidente da Ascosul.

“A Comissão de Desburocratização representa um papel importante para podermos tornar Cachoeiro uma cidade cada vez mais inteligente e eficiente, facilitando a vida dos empreendedores e ajudando a criar um ambiente mais propício para novos negócios. Estamos dando passos firmes em direção a um futuro mais promissor para nossa economia e nossa população”, avalia o prefeito Victor Coelho.