[Cachoeiro] Prefeitura lança Refis 2026 com condições especiais para regularização de débitos

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai iniciar nesta segunda-feira (12) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade especial para regularizar débitos com o município e começar o ano com as contas em dia. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas, com condições facilitadas de pagamento e descontos expressivos em multas e juros.

Entre os benefícios oferecidos, está a possibilidade de quitação em parcela única, com 100% de desconto nas multas e nos juros. Também há opções de parcelamento, com abatimentos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. Para pagamentos em 2 a 10 vezes, o desconto é de 90%; de 11 a 20 parcelas, 80%; e de 81 a 90 meses, 10% de desconto. Parcelamentos entre 91 e 100 meses não contam com abatimento.

Empresas em situação de recuperação judicial contam com condições diferenciadas, podendo parcelar seus débitos em até 240 meses, com 100% de abatimento nos juros de mora e na multa moratória, conforme previsto no programa.

O atendimento para adesão ao Refis 2026 será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), localizada na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O funcionamento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para maior comodidade, os contribuintes devem realizar agendamento prévio por meio do link: agendamento.cachoeiro.es.gov.br.

O prazo para negociação segue até o dia 28 de fevereiro de 2026. A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem as condições oferecidas para regularizar sua situação fiscal junto ao município