Caixas de som nas praias e praças continuam proibidas em Anchieta

A Prefeitura de Anchieta reforça que continua proibido o uso de caixas amplificadoras de som e som automotivo em praias e praças públicas do município, conforme determina a Lei Municipal nº 1.525/2022.

A medida tem como objetivo garantir o sossego público, o bem-estar da população, a preservação ambiental e uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes, especialmente durante o período de maior movimento no verão.

De acordo com a legislação, é vedada a permanência e utilização de aparelhos sonoros amplificados, incluindo caixas de som portáteis e equipamentos automotivos, em áreas públicas como praias e praças municipais.

A fiscalização ocorre durante todo o ano e é realizada pela Guarda Civil Ambiental, que atua de forma preventiva e educativa, mas também aplica as penalidades previstas em lei quando há descumprimento das normas.

Penalidades

O infrator está sujeito a:
      •  Multa no valor de R$ 1.950,00
      •  Apreensão do aparelho sonoro

Como denunciar

A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias pelos seguintes canais:

153 / (28) 99255-4103

A Prefeitura de Anchieta reforça a importância da colaboração de todos para manter os espaços públicos organizados, seguros e agradáveis, garantindo que praias e praças sejam locais de lazer, descanso e convivência para todos.