A Câmara dos Deputados aprovou por 383 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos Santas Casas e Hospitais filantrópicos que complementam o Sistema Único de Saúde. A matéria aprovada em plenário segue para o Senado.
De acordo com o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Evair de Melo, os recursos serão originados de saldos de repasses da União dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O parlamentar disse, ainda, que o objetivo deste auxílio financeiro, que conta com o aval do Ministério da Economia, é contribuir para a sustentabilidade econômica das Santas Casas. “Em nosso trabalho de articulação política na Câmara, nos empenhamos para que Governo Federal honre assiduamente seu compromisso com as instituições filantrópicas do país. E este compromisso está sendo mantido e cumprido”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
