A Câmara de Cachoeiro-ES recebeu, nesta terça-feira (05) as advogadas Larissa Almeida Rocha e Ludymilla Paineiras. As duas atuam como voluntárias em casas de abrigo de crianças e foram defender a aprovação do projeto 40/2022, apresentado pelo vereador Léo Camargo, que dispõe sobre o atendimento prioritário a crianças e adolescentes que se encontram acolhidas nessas instituições.
O projeto determina que as unidades de saúde fiquem obrigadas a dar atendimento prioritário aos abrigados e ainda que a Secretaria Municipal de Educação as transfira para escolas localizadas o mais próximo possível à instituição em que se encontram acolhidos.
Larissa chamou atenção para o fato de que essas crianças foram vítimas de abusos sexuais, psicológicos ou morais, e correm sério risco ao se manterem por muito tempo longe das instituições, visto que isso aumenta a possibilidade de se encontrarem com seus abusadores, parentes ou pessoas próximas aos núcleos onde elas vivenciaram essa violência. Pelo mesmo motivo, Ludymilla afirmou que é importante que elas sejam matriculadas não nas escolas de seu bairro de origem, mas naquelas que estejam localizadas próximas aos abrigos.
“Precisamos estar sempre atentos ao Estatuto da Criança e Adolescente, que assegura proteção e garantias a essa população. Temos o dever de manter o bem-estar dessas crianças e adolescentes, bem como sua integridade física, psíquica e mental”, diz o vereador. O projeto foi lido na sessão desta terça e segue para apreciação das comissões permanentes, antes de ir a votação.