[Caso Dallagnol] Lira consulta jurídico para saber se aguarda o ‘Trânsito em Julgado’ antes de aplicar decisão do TSE

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à consultoria jurídica da casa que avalie como deve proceder após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O mandato do deputado está em suspenso, mas ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. O jurídico da Câmara irá avaliar se cabe esperar o chamado trânsito em julgado, quando não há mais recursos para apresentar, mesmo entendimento que tem sido adotado pelo STF no caso de condenados por corrução.

Sedo assim, Lira quer saber qual procedimento adotar com a vaga aberta pela cassação de Dallagnol.

Auxiliares de Lira entoam o discurso de que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas também ressaltam que cada caso é um caso. Na situação de Dallagnol, para justiça, ele não poderia nem mesmo ter se candidatado. Pela decisão do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para fugir de condenações disciplinares. Dallagnol nega.

A Câmara ainda não foi notificada pelo TSE da decisão. Mas quando o procedimento for formalizado, Dallagnol já estaria impedido de exercer o mandato de deputado, mesmo que apresente recursos.

Campeão de votos no Paraná

Com mais de 300 mil votos, o ex-chefe da Lava Jato foi o deputado federal mais votado pelo Paraná, nas eleições de 2022. Dallagnol reafirmou a bandeira anticorrupção em seu mandato e, ao lado de parlamentares de oposição, criou um gabinete de fiscalização extra do governo, um “shadow cabinet”, nos moldes do parlamento em países europeus.

Com informações da CNN