Comerciante que desrespeitar decreto municipal poderá ser autuado e multado em Itapemirim

Na manhã desta quinta-feira, 11 de fevereiro, a equipe do Sistema de Comando de Operações (SCO), se reuniram com secretários municipais de Itapemirim para analisarem as ações que serão empregadas na cidade neste período de carnaval. Na ocasião ficou definido que a administração adotará uma postura mais rígida com aqueles comerciantes que desrespeitarem o decreto municipal, número 16.945/2021 podendo estes, serem autuado, multado e até conduzido à delegacia em caso de desobediência.

Essas medidas visam conter o avanço da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, que assola o mundo. O decreto municipal, proibir a realização de eventos carnavalescos, shows artísticos, incluindo marchinhas, matinês, batucadas, desfiles, música ao vivo, funcionamento de boates, eventos com shows pirotécnicos, independente da classificação de risco, nos dias 12 (doze) à 17 (dezessete) de fevereiro de 2021. Além destas proibições, é vedado a entrada de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, no município. Haverá fiscalização por parte do Departamento de Postura, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar do Espírito Santo.

Considerando que o isolamento social ainda é a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação do novo Coronavírus (COVID-19), as proibições previstas no Decreto se estendem a todo e qualquer evento independente da natureza, promovidos por iniciativa pública ou particular, em lugares públicos e comércios. A não observância deste Decreto, ou o descumprimento destas medidas acarretará em penalidades para os infratores, que poderão ser multados. Lembrando que em casos omissos neste decreto, será utilizada a Lei complementar número 13/2005.

O Sistema de Comando de Operações (SCO), alerta que as fiscalizações serão intensificadas no município a partir de hoje (11), e informa aos desinformados que mais de mil autuação e notificação já foram aplicadas para comerciantes infratores, pelo Departamento de Postura Municipal.