Comissão da Assembleia quer abrir a “caixa-preta” do contrato de duplicação da BR-101

O presidente da Comissão Especial de Fiscalização das rodovias federais 101, 262 e Rodovia do Sol, da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), promete abrir a “caixa-preta” e ouvir nesta quarta-feira (22), às 14h, no Plenário Dirceu Cardoso, Roberto Amorim Junior, diretor-superintendente da EcoRodovias, grupo que representa a Eco 101.

A concessionária ficou por mais de 9 anos à frente do contrato de duplicação da BR-101, mas pediu desistência do acordo firmado com o governo federal com 45,7 kms de vias duplicadas no Estado de um total de 385,9 quilômetros. 

“Quais obras ainda serão concluídas? Até que trecho? Qual a perspectiva de prazo para entrega? Qual é o plano de saída? A empresa vai esperar uma nova concessão? Durante a transição continuará a cobrar o pedágio, mesmo sem realizar obras?”, indagou Gandini, lembrando que os capixabas não podem ficar a ver navios.

De acordo com o deputado, há muitas dúvidas acerca do período de transição – da saída da Eco 101, comunicada em 15 de julho do ano passado, e entrada de uma nova empresa, caso o governo do Estado não assuma o contrato.

O governo federal chegou, inclusive, a publicar no início do ano o edital para licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que vai definir os moldes de um novo leilão. O estudo é importante para que haja um contrato temporário com a concessionária até que um novo leilão seja realizado.  

“Pelo o que eu sei, o governo do Estado sinalizou que só aceitará assumir a concessão se não vier com nenhum ‘a pagar’. Ou seja, sem custos. A empresa alega prejuízo com a concessão e quer equalizar isso. Essa é uma divergência com relação às intenções da Eco 101 e do governo. A empresa ainda vai pedir indenização? E o principal: o que será entregue à população capixaba de duplicação nos próximos anos, tendo em vista que o pedágio continua sendo pago?”, questionou Gandini.

O parlamentar lembrou que a BR-101 é de extrema importância para a população capixaba, uma vez que a rodovia corta o Estado de Norte a Sul, sendo o principal corredor logístico rodoviário e meio de ligação, direta ou indireta, da maioria dos municípios. Daí a importância de uma solução urgente para o assunto.

“Isso sem falar que, se a duplicação tivesse ocorrido dentro do prazo legal, acidentes e mortes teriam sido evitados”, cobrou Gandini, lembrando que existem ainda os aspectos de logística e os prejuízos econômicos com a saída da concessionária sem as obras serem realizadas.

Além da Eco 101, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tansportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também confirmaram presença.