O marido da prefeita afastada de Kennedy/ES Amanda Quinta, José Augusto Rodrigues de Paiva, foi posto em liberdade na noite de terça-feira (7), através de um Alvará de Soltura, expedido pelo TJES. O habeas corpus, foi concedido pelo Ministro Dias Toffoli, no dia 06/01/2019.
No documento Toffoli diz: “assim, sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Relator, defiro a liminar para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas, que julgar pertinentes. Comuniquem-se solicitando informações. Findo o recesso, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação.”
José Augusto, tem medidas cautelares a cumprir, como: proibição do exercício de qualquer função pública; manter distância mínima de 100 metros das dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal; proibição de contato com os demais investigados; recolhimento domiciliar no período noturno; dentre outras medidas.
José Augusto, é acusado pelo (MP-ES), de integrar organização criminosa, voltada para a prática de atos de corrupção que causaram lesão aos cofres do município por meio de favorecimento a uma empresa em licitações e contratos firmados entre 2013 e 2019. Ele ficou preso 8 meses. Fonte: kennedyemdia