[Congresso] 9º ComedJus traz personalidades nacionais da Saúde e da Justiça a Vitória-ES

Congresso, no final de agosto, debaterá temas como rol da ANS, telemedicina, bioética, violência obstétrica e novas tecnologias no SUS

Uma assistência de saúde de qualidade à população (no tempo certo e de modo adequado) é a base para a nona edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus), a ser realizado no Centro de Convenções de Vitória, entre os dias 29 e 31 de agosto.

O evento terá a presença de personalidades ilustres da Saúde e da Justiça, como o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello Filho, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro. A promoção é da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras), do CRM-ES e da Associação Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages).

O presidente do CRM-ES, Dr. Fabrício Gaburro, coordenará uma mesa de debates e fará uma exposição sobre os problemas do sistema de saúde público no Espírito Santo durante o Congresso. “Garantir uma assistência de saúde de qualidade para população exige uma gestão séria, responsável, que se paute por garantir as melhores condições possíveis de trabalho ao profissional de saúde e, principalmente, um atendimento de qualidade ao cidadão capixaba.”

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras) e coordenadora Executiva e Científica do Congresso, Dra. Clenir Sani Avanza, o objetivo é ampliar e qualificar o debate sobre o tema. “É fundamental que esse diálogo, entre os sistemas de Saúde e de Justiça, seja fomentado. Mesmo depois de três décadas de promulgada a atual Constituição, a Saúde ainda enfrenta imensos obstáculos para chegar à população que precisa da assistência pública ou da saúde suplementar com a qualidade necessária”, lembra a advogada.

Judicialização

A interface entre direito e saúde ganhou notoriedade a partir dos anos 2000 com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar. A Judicialização da Saúde, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover Saúde e o Sistema de Justiça.

Por isso, explica Dra. Clenir Avanza, é impositiva a tarefa, de responsabilidade de todos esses atores, de construir e organizar novos arranjos institucionais para o desenvolvimento do Sistema de Saúde.

Veja a programação completa e como se inscrever no site congressomedicojuridicodasaude.com

Temas

O sistema de justiça brasileiro enquanto garantidor do direito à saúde e o forúm de saúde do cnj;

Novas jurisdições para a solução de controvérsias na saúde;

STF e o enfrentamento da pandemia da covid19;

Medicamentos, vacinas e incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro de saúde;

Bioética e telemedicina, segurança, sigilo, limites, e sua aplicabilidade no sistema de saúde brasileiro;

Telemedicina, aspectos jurídicos e possibilidades na saúde suplementar e na saúde pública;

Saúde suplementar e os novos desafios frente a crise sanitária e econômica. normas e a regulação dos planos de saúde;

Violência obstétrica, políticas públicas de saúde e o sistema de justiça brasileiro;

Intervenções obstétricas necessárias e as desnecessárias no trabalho de parto e o consentimento informado;

O fórum nacional de saúde, Fonajus, avanços, possibilidades, conflitos e o custo da judicialização da saúde no orçamento do sus.

Programação