Durante reunião extraordinária da Comissão da Sonegação, nesta terça-feira (19), foi aprovado pelo colegiado a convocação dos presidentes e diretores da Vale, Fundação Renova e seguradoras das entidades, bem como representantes das empresas Samarco e BHP Billiton. A reunião será realizada na próxima quarta-feira (27), às 12h, no Plenário Dirceu Cardoso. O pedido foi feito pelo presidente da CPI, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos.
Quatro anos após o desastre, o intuito é cobrar explicações das mineradoras quanto ao não cumprimento do Termo de Transição e de Ajustamento de Conduta (TTAC) – assinado pela Fundação Renova, empresas responsáveis e órgãos públicos, em 2016, um ano após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.
O documento visava a diminuição do impacto causado pelos rejeitos, indenizações às vítimas até março de 2017, restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios ao longo do Rio Doce, entre outros.
Porém, denúncias sobre descumprimento do acordo, como a não realização do levantamento dos atingidos pela lama de rejeitos, vencimento do prazo para a concessão de indenizações, além do uso do produto químico tanfloc no tratamento de água distribuído à população e superfaturamento dos contratos foram feitas à Casa.
Há ainda a suspeita de que a Vale depositava rejeitos na barragem de responsabilidade da Samarco, sem a devida autorização ambiental, o que pode gerar a suspensão das operações da empresa, assim como ocorreu com a Samarco.
Além disso, as seguradoras deverão esclarecer termos do seguro – que seria de cerca de R$ 12 bilhões referentes ao contrato com seguradoras Allianz, Chubb, Mapfre, Swiss e Fairfax. A Comissão busca impedir que as empresas recebam valores indevidos, pelo menos até o fim das investigações do colegiado na Assembleia – composto por seis deputados e dois procuradores.
Criada em 2016 com o intuito de mobilizar ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a Renova se recusa a prestar esclarecimentos sobre contratos. Com suspeitas de beneficiamento das empresas mantenedoras nos acordos com as vítimas – com base em uma mediação contratada pela própria entidade – a CPI vai averiguar, ainda, a validade desses termos – o que pode ocasionar a revisão das indenizações.
“Iremos pressionar a Fundação até que resolvam o problema e cumpram com as responsabilidades estabelecidas no TTAC. Se tiverem direito ao valor do seguro, esses recursos devem ir diretamente para as vítimas”, disse o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos.
Histórico
Em outubro, o deputado Euclério Sampaio apresentou pedido de prisão do diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Silva Waak. O parlamentar acusou o diretor de ter faltado com a verdade em depoimentos anteriores e por interferir em investigações da Comissão. A fim de evitar que as mineradoras se apropriem de valores indevidos ou das vítimas do desastre, esse mesmo parlamentar já havia requisitado que as seguradoras não repassem os valores às mineradoras até que se conclua os trabalhos da Comissão ou, caso seja feito o pagamento, que ocorra em uma conta judicial para que sejam garantidos os direitos indenizatórios das vítimas daquele que foi o maior desastre ambiental do país.
Intimação
Foram convocados para a reunião cerca de 30 pessoas. São eles: Roberto Silva Waack (presidente da Fundação Renova), Carlos Rogério Freire de Carvalho (diretor de Reconstrução e Infraestrutura), Guilherme Almeida Tângari (gerente de Governança e Riscos), André Giancini de Freitas (diretor de Programas Sociais e Ambientais), Sérgio Kuroda (gerente de Território), Cynthia May Hobbs Pinho (diretora de Planejamento e Gestão), os colaboradores João Vitor Cruzoleto, Raquel Lopes, Felipe Cavalcante, Rildo Almeida de Paula, Gilson Silva Dias Júnior, os mediadores Luan Fernandes e Diego Falek, as advogadas Ticiana Faviero e Maria Dória, o arquiteto Alexandre Araújo; presidentes das seguradoras Eduard Folch Rue (Allianz seguros S/A), Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade (Chubb Seguros Brasil), Mauricio Galian (Mapfre Seguros Gerais S.A), Luciano Calabro Calheiros (Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros) e Bruno de Almeida Camargo (Fairfax Brasil Seguros Corporativos); representantes das mineradoras Rodrigo Alvarenga Vilela (presidente da Samarco), Eduardo Bartolomeo (presidente da Vale) e Andrew Stewart Mackenzie (presidente da BHP Billiton), os representantes Diano Sebastiano Dalla, Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, e os administradores Luis Fernando Madella e Paulo Fernando Teixeira.
