Decisão do STF permite Dorlei Fontão a disputar reeleição em Presidente Kennedy

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação concluída na noite de 3 de outubro de 2023, deixa o caminho livre para a reeleição do prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão.

O STF garantiu a elegibilidade do prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas (PSB), que teve o registro de candidatura indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Allan foi o vencedor da eleição em 2020, mas não pode assumir o cargo por impedimento da inelegibilidade decretada pela Justiça Eleitoral.

Com o impedimento de Allan, o presidente da Câmara Municipal, José de Souza Batista (Jacildo), assumiu o comando do Poder Executivo Municipal até o final do mês de novembro de 2021.

No dia 1º de dezembro de 2021, através de uma liminar do ministro Nunes Marques, do STF, Allan Seixas assumiu a prefeitura da cidade e teve o julgamento da ação no Supremo concluída em outubro de 2023, quando o Plenário da Corte fez o julgamento final da liminar.

Meses antes, o STF havia iniciado o julgamento, por meio de sessão virtual, do Agravo Interno protocolado pela coligação “Cachoeira Pode Mais”, que pedia a cassação da medida liminar do ministro Nunes Marques que determinou a posse do prefeito Allan Seixas e seu vice, Damião da Casa de Apoio, nos cargos.

O julgamento se referiu a uma ação que acusa Allan Seixas de ter sucedido, em 2016, o então prefeito Bodinho, que à época foi afastado por determinação da Justiça Federal em uma das fases da Operação Andaime. A coligação que pede a cassação de Allan alega que ele teria assumido três mandatos consecutivos.

O indeferimento no âmbito da Justiça Eleitoral aconteceu por conta do entendimento, que em 2020, Allan Seixas estava disputando o terceiro mandato, e não a reeleição.

Allan Seixas ganhou a eleição em outubro de 2020, mas teve o registro cassado em decisões da Comarca Eleitoral local e também no TRE da Paraíba, que decidiram pela inelegibilidade do candidato com o entendimento de que Allan Seixas disputou o terceiro um mandato, uma vez que na condição de vice do então prefeito Bodinho, assumiu a titularidade de prefeito, com o afastamento de Bodinho pela Justiça Eleitoral.

Situação de Dorlei Fontão

Presidente Kennedy atravessa a melhor gestão das últimas décadas. Pelo menos, a melhor desde que que o município começou a receber royalties de petróleo. Uma gestão que vem deixando para trás a fama do município de ser meramente assistencialista, e conseguindo realizar obras e investimentos há muito esperados pela população.

Muitas empresas, algumas delas de grupos renomados e importantes, vêm buscando um “lugar ao sol” para se instalar na cidade. Por isso, a equipe do prefeito Dorlei Fontão vem apostando alto na pacificação da jurisprudência nacional, após o caso de Cachoeira dos Índios.

Lá, o prefeito Allan Seixas também substituiu o ex-prefeito Bodinho, após afastamento determinado pela Justiça Federal, no período de 180 que antecedeu ao pleito de 2016. Depois, se elegeu no pleito daquele mesmo ano, e se reelegeu em 2020. Depois da impugnação ao Registro de Candidatura pela chapa adversária, o STF manteve Allan Seixas no cargo, preservando intacta a sua candidatura.

O caso é idêntico ao do prefeito Dorlei Fontão, que só tem contra si um dispositivo da LC 64/90 que prevê que o vice que assume o mandato nos seis meses que antecedem o pleito e se elege para o mesmo cargo, é considerado reeleito. 

Tanto o prefeito de Cachoeira dos Índios quanto Dorlei Fontão substituíram os prefeitos afastados por força de ordem judicial. As opções eram assumir o mandato ou renunciar ao cargo para o qual foram eleitos.

Ambos exerceram o mandato interinamente, assinando todos os atos como “Prefeito Interino”, já que os titulares jamais foram cassados. Dorlei substituiu a prefeita Amanda Quinta. O fato agora é que Dorlei Fontão pode ser candidato à reeleição (agora sim, reeleição) em Presidente Kennedy.

Fonte: Blog do Elimar Côrtes