DEPMA e Bem-Estar Animal de Vila Velha realizam operação contra maus-tratos e posse irregular de aves

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), em conjunto com a Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) e com o apoio da Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV), deflagrou, nesta terça-feira (07), uma operação voltada ao combate de maus-tratos a animais e à posse irregular de aves silvestres no município. A ação ocorreu nos bairros Cobilândia e Aribiri, em Vila Velha, e apreendeu oito aves.

No primeiro endereço, localizado no bairro Cobilândia, as equipes averiguaram denúncia de maus-tratos envolvendo um cão da raça pitbull, mantido em corrente curta e em condições inadequadas de bem-estar. Durante a fiscalização, foram encontradas quatro aves silvestres mantidas de forma irregular — dois coleiros, um trinca-ferro e um corrupião. O responsável, um homem de 43 anos, assinou um termo circunstanciado (TC) por posse irregular de fauna, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Ele também foi notificado a regularizar, no prazo de 30 dias, as condições do animal doméstico, sob pena de responder criminalmente por maus-tratos.

Na sequência, os agentes se deslocaram até o bairro Aribiri, onde localizaram outras quatro aves — um coleiro, um sabiá, um trinca-ferro e um azulão — mantidas sem a devida autorização. O responsável, de 69 anos, assinou um termo circunstanciado (TC) pelo mesmo crime. Ambos foram liberados após assumirem o compromisso de comparecer em juízo.

De acordo com o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), as duas ocorrências resultaram em autuações com base no artigo 29, §1º, inciso III, da legislação ambiental. “A primeira ação teve início a partir de uma denúncia de maus-tratos a um cão. No local, além da irregularidade envolvendo o animal doméstico, encontramos aves silvestres mantidas ilegalmente. Já no segundo endereço, a fiscalização foi direcionada à verificação da posse de aves, onde também constatamos a irregularidade. Ambos os responsáveis foram autuados em flagrante e responderão judicialmente. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, assinaram termo de compromisso para comparecimento em juízo”, explicou.

O delegado também destacou o caráter educativo e ambiental das ações. “Retirar animais da natureza causa prejuízos ao ecossistema e compromete o equilíbrio ambiental para as futuras gerações. Reforçamos que a criação de aves deve ser feita de forma regular, com registro e anilhamento. Não se trata apenas de fiscalização, mas de conscientização e mudança cultural. Seguiremos atuando de forma firme contra práticas irregulares”, ressaltou.

As aves apreendidas foram encaminhadas para atendimento especializado, onde passarão por avaliação veterinária e processo de reabilitação, com posterior reintegração ao habitat natural, conforme os protocolos ambientais.