Deputado propõe lei para evitar desconto em bônus para professor da Rede Estadual do ES

O deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa evitar perdas no pagamento do Bônus de Desempenho aos profissionais de educação do Estado do Espírito Santo, no ciclo 2021. Pelo PLC 30/2022, o benefício será garantido para todos os servidores que se ausentaram do trabalho por motivo de saúde. Para ser aprovado, o PLC deve ter votação nominal e o posicionamento a favor de pelo menos 16 parlamentares.

Trata-se, portanto, de um entendimento mais amplo da legislação em vigor. De acordo com a Lei Complementar (LC) 980/2021, para fins de cálculo do bônus por desempenho no ciclo 2021, não serão levadas em consideração as licenças médicas dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) motivadas somente pela contaminação por Covid-19.

A LC 980/2021 é originária do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, encaminhado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado. 

Para justificar uma legislação mais abrangente, Majeski lembra das orientações das autoridades sanitárias sobre a importância do isolamento de pessoas que tiveram contato com casos confirmados e destaca a dificuldade de acesso aos testes de detecção do vírus, inviabilizando a obtenção de um laudo médico comprobatório.

“Como todos sabem, no ano de 2020 não existiam testes disponíveis em quantidade suficiente. Assim, muitas pessoas receberam laudos médicos com CIDs não correspondentes à Covid. Outras pessoas precisaram se isolar em decorrência de contaminações confirmadas no ambiente familiar, não conseguindo sequer realizar um teste”, salienta o autor.

De acordo com o deputado, medida semelhante à sua foi adotada pela Prefeitura de São Paulo, com o aval da Câmara de Vereadores.