Deputado quer CPI para investigar consórcio que desistiu da concessão da BR 101

O deputado federal Josias Da Vitória (PP) pretende propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o consórcio de empresas que desistiu da concessão da BR 101 e que pretende paralisar as obras de duplicação da rodovia no Espírito Santo e na Bahia caso a atual concessão não tenha o contrato aditivado em novas “condições”.

Conforme previsto em contrato firmado com o Governo Federal, a ECO 101 deveria concluir a duplicação em 2038. A empresa solicita um Termo Aditivo (revisão) no contrato para que possa continuar operando a rodovia até que seja feito um novo processo licitatório.

Para o parlamentar, a concessionária deveria devolver o dinheiro pago pelos capixabas em pedágio e pelas obras de duplicação não realizadas na rodovia. “A empresa não pode sair impune. Vou propor uma CPI no Congresso para investigar o caso” – disse o deputado, que pretende iniciar o recolhimento de assinaturas na Câmara Federal para instalação da CPI.

Governador vai à ANTT

No último sábado, tão logo foi informado pelo presidente da ECO 101 a respeito da entrega da concessão, que estaria acontecendo de forma amigável com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governador Renato Casagrande postou em suas redes sociais sua posição sobre o problema. “Recebemos com tristeza a notícia (…) é muito ruim sabermos que poderá atrasar muito a duplicação da BR 101” – previu.

Segundo Casagrande, a paralização das obras pela concessionária acaba prejudicando a infraestrutura logística do Espírito Santo. “Dependemos do investimento em infraestrutura para que o Estado tenha competitividade, achar um caminho é necessário” – completou o governador. Nos próximos dias, Renato Casagrande deverá reunir a bancada federal capixaba e marcar uma audiência com a ANTT para discutir o problema.

Saiba mais

A ECO 101 administra da rodovia BR 101 desde 2013, após um longo processo licitatório que acabou sendo arbitrado pela Justiça. A empresa, tão logo assumiu a gestão da rodovia, instalou as praças de pedágio, mas a contrapartida, ou seja, a duplicação da rodovia, andou a passos de tartaruga desde então.

Com a decisão, a ECO 101 solicita uma Termo Aditivo no contrato para que possa continuar operando a rodovia até que seja feito um novo processo licitatório. O consórcio é responsável por 478,7 quilômetros da BR-101 entre a cidade de Mucuri, no Sul da Bahia e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

Em seu website, até as 17h46 desta segunda-feira (18), a ECO 101 informava que está “trabalhando e investindo no Espírito Santo”. Até maio de 2022, segundo a concessionária, foram investidos R$2,3 bilhões na BR 101.