Deputados aprovam propostas que evitam descontos no Bônus Desempenho por Covid e Influenza

Os profissionais da educação da rede pública estadual, que tiraram licenças médicas em 2021 para tratamento da Covid-19, com ou sem confirmação por exame, e alguns casos de sintomas gripais e Influenza não terão as faltas descontadas para o pagamento do Bônus Desempenho 2022. A aprovação da proposta do Executivo estadual foi unânime pelos 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira (30).

Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, o deputado Sergio Majeski apresentou emenda ampliando o leque de doenças com sintomas gripais, incluindo infecção por coronavírus de localização não especificada e como causa de doenças e Influenza com pneumonia, com manifestação respiratória e com outras manifestações e quem teve covid confirmada ou não por exame.

Na discussão da proposta, Majeski falou que o ideal seria o governo realizar o pagamento integral do bônus para os professores afastados legalmente por quaisquer motivos. “É uma penalização injusta. Não valoriza o desempenho do profissional, mas penaliza um que adoece. Temos outro projeto pra acabar com essa punição para quem engravida, adoece ou tira uma licença pra ir num funeral”, explicou.

As inclusões desta emenda aprovada também valem para o pagamento do Bônus Desempenho do ano passado, favorecendo centenas de profissionais da educação que ainda não receberam o pagamento, por conta da regra vigente à época, que aceitava apenas atestados de Covid-19.

A atualização da legislação entrará em vigor após sanção do governador.