Detran|ES lança ‘Peça Legal’ para regulamentar mercado de peças usadas e combater roubo de veículos

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (18), o programa ‘Peça legal’, um portal que centralizará a venda de peças de veículos em empresas de desmonte cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Um passo importante na regulamentação do mercado de peças usadas e, consequentemente, no combate ao furto e ao roubo de veículos.

O programa, por meio de um portal on-line, vai centralizar o registro de peças de veículos oriundas de desmontes, facilitando a comercialização. A plataforma visa oferecer um ambiente seguro e legal para que seguradoras, oficinas e o público em geral possam adquirir peças com procedência garantida.

“As empresas que fazem desmonte de veículo precisam estar cadastradas, principalmente algumas peças, as mais procuradas, em uma plataforma do Detran|ES. Da mesma forma, o cidadão pode ir nessa plataforma, verificar que ela é legal e fazer a aquisição. É uma forma de dar maior segurança para evitar furtos e roubos de veículo”, afirmou o governador.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, o programa vai trazer benefícios e segurança a todos com a rastreabilidade e identificação da origem das peças. “Sabemos que muitas peças ainda são adquiridas sem nenhuma informação da procedência. Por vezes, até mesmo de boa-fé, o cidadão pode acabar adquirindo uma peça oriunda de um veículo roubado. E, agora, com o “Peça legal” poderemos garantir ao cidadão a procedência das peças, uma vez que o sistema vai catalogar, rastrear e identificar as peças, trazendo mais segurança ao cidadão. O sistema já tem quase 23 mil peças cadastradas, que estão sendo legalmente comercializadas”, disse.

Como Funciona o ‘Peça Legal’

Com a implementação do projeto, o processo de desmontagem e venda de peças será totalmente reformulado:

• Inspeção e Vistoria: as empresas de desmonte cadastradas ao Detran|ES adquirem os veículos, que deverão passar por uma inspeção da Polícia Civil para verificar a ausência de adulterações. Em seguida, um profissional especializado fará a avaliação técnica para determinar quais peças podem ser reaproveitadas ou recuperadas para comercialização.
• Etiquetagem e QR Code: cada peça reutilizável será identificada com uma etiqueta autodestrutiva com um QR Code. Ao escanear o código, o consumidor poderá acessar o site do Detran|ES e verificar todas as informações sobre a peça, incluindo o histórico do veículo desmontado.
• Controle e Transparência: Após a venda, a emissão da Nota Fiscal resultará na baixa automática do item no estoque da empresa, garantindo um controle total sobre o fluxo de peças.

“É importante salientar que o projeto não se limitará à criação da plataforma. O Detran|ES, em parceria com a Polícia Civil, já está intensificando a fiscalização de desmontes clandestinos”, complementa Givaldo Vieira.

Vantagens para o Estado e Consumidor

A iniciativa traz benefícios significativos. Para o Estado, espera-se uma diminuição nos índices de roubo e furto de veículos, uma vez que a legalização do mercado de peças usadas o tornará menos atrativo para a venda de itens ilícitos. Além disso, a criação de um novo nicho de mercado legalizado incentivará a arrecadação e a formalização de empresas.

Para o consumidor, a principal vantagem é a segurança na compra. A plataforma permitirá que qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil, pesquise peças com a garantia de que são de origem lícita.

Além disso, o Estado conta com uma frota de quase 2,6 milhões de veículos e 65 empresas de desmonte que já estão cadastradas, o que vai possibilitar ao ‘Peça Legal’ transformar a maneira como o mercado de peças usadas opera, oferecendo transparência e segurança para todos os envolvidos.

Como acessar a plataforma ‘Peça Legal’

O cidadão que estiver em busca de peças de reposição para o seu veículo deverá acessar o site www.detran.es.gov.br e clicar no banner do serviço ‘Peça Legal’ que se encontra disponível na página principal do site do Detran|ES.

A partir daí vai selecionar o que está precisando, indicando no sistema o tipo de veículo, a marca, o modelo e a peça que necessita. E, se houver em estoque nos desmontes cadastrados, o sistema indicará o nome do desmonte, telefone, e-mail e o endereço para que o cidadão possa fazer contato com a empresa.

Se houver a peça em mais de um desmonte, ele poderá inclusive fazer uma pesquisa de valores, diretamente com as empresas, e adquirir a peça com o melhor custo-benefício para ele.

Importante salientar que toda a transação comercial deverá ser realizada entre o cidadão e a empresa, não havendo qualquer interferência ou responsabilidade por parte do Detran|ES.