[Domingos Martins] Candidatos a prefeito se comprometem com infância e campanha “Cidade Limpa”

Com o compromisso de promover a conscientização sobre as práticas ilegais que ocorrem durante o período de campanha eleitoral e garantir ações prioritárias aos direitos das crianças, candidatos à prefeitura de Domingos Martins (ES) assinaram o “Pacto de Cooperação Cidade Limpa” e a “Carta Compromisso da Primeira Infância”. A assinatura dos documentos ocorreu durante o Encontro Preparatório para as Eleições Municipais de 2024, conduzido pelo Promotor Eleitoral Evaldo Teixeira, na Promotoria de Justiça Cível de Domingos Martins.

O “Pacto de Cooperação Cidade Limpa”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do MPES, visa orientar coligações e partidos sobre a proibição legal de distribuir santinhos e outras formas de propaganda eleitoral no dia da eleição. A medida visa prevenir a poluição visual nas ruas durante o período de campanha. Além disso, o pacto exige que todos os candidatos recebam e divulguem a cartilha digital “Cidade Limpa nas Eleições 2024”, que alerta sobre práticas ilegais durante o pleito.

A “Carta Compromisso da Primeira Infância” estabelece um conjunto de medidas para garantir os direitos da primeira infância. Entre os compromissos, estão o acesso adequado ao pré-natal com pelo menos sete consultas; a imunização completa das crianças em unidades de saúde próximas de suas residências; a nutrição e alimentação de qualidade tanto em casa quanto na escola; e o acesso a creches de qualidade próximas ao domicílio da criança.

A ação será implementada pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e pelas Promotorias Eleitorais em todo o estado, visando assegurar que a gestão municipal eleita esteja comprometida com a proteção dos direitos da primeira infância.

A assinatura dos compromissos reforça o papel do MPES em promover a transparência e a responsabilidade durante todo o período eleitoral, além de garantir a proteção integral dos direitos das crianças na gestão dos municípios do Estado.

Confira o Pacto de Cooperação “Cidade Limpa”.

Confira a Carta Compromisso com a Primeira Infância.