“Estamos estarrecidos com a proposta (da Cesan) de lançar efluente no mar. É preocupante! Nós não fomos notificados disso. Soubemos que foi apresentado ao Ministério Público, que não é o fórum de discussão”. A afirmação, em tom de crítica e desabafo, é do secretário de Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli.
O secretário contou que encaminhou ofícios aos órgãos de controle, mas fez um alerta: “Se fizermos isso, esquece nosso turismo. Esquece nossas praias de Manguinhos, de Balneário Carapebus. É uma situação absolutamente preocupante!”
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) estuda usar um método chamado de emissário submarino, que apresentou ao Ministério Público da Serra. Ele consiste em um sistema de estações de bombeamento que levarão o esgoto da cidade até uma estação em Jacaraípe, onde ele seria tratado e levado, então, por uma tubulação de um quilômetro até o fundo do mar.
As críticas de Denicoli à Cesan e à Ambiental Serra, empresa que atua no município por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) para operar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário, ocorreram durante a reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, na última quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.
O encontro, que foi organizado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), tratou das constantes reclamações dos moradores, que afirmam que a água distribuída no Estado é de má qualidade (barrenta ou salobra), há falta de abastecimento e de saneamento básico nos municípios.
No momento da sua fala, o secretário surpreendeu a plateia – formada por representantes da Cesan, do Ministério Público, autoridades, vereadores, secretários municipais e ambientalistas – e não poupou críticas à empresa pública, apesar da parceria entre o governo do Estado e o prefeito Sergio Vidigal (PDT).
“Essa PPP da Serra começou em 2013 e não vimos melhorias no tratamento de esgoto. A previsão da Serra é até 2043 ter um milhão de habitantes. Se o sistema está colapsado hoje, imagina daqui a 20 anos. As 21 estações de tratamento são obsoletas. A Cesan nunca admitiu que tem um problema, sempre tenta desqualificar a gente”, lamentou.
LABORATÓRIO
Por essa razão, segundo Denicoli, a Prefeitura da Serra contratou um laboratório de São Paulo para fazer as análises, cujos resultados são bem diferentes dos apresentados pela Cesan e pela Ambiental Serra que, segundo ele, também fez coletas, porém “por meio de um servidor da própria empresa, sem a menor qualificação, critério e desrespeitando a metodologia do que recomenda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“Fizemos uma (análise) em dezembro, no período chuvoso, e outra que sairá o resultado agora, que certamente será pior. Das 21 estações de tratamento, oito sujam o esgoto. Nossos rios não comportam mais essa carga orgânica. Foi feito o contrato de programa para o lançamento de oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Nenhuma delas tem outorga. Todas estão operando de forma irregular”, denunciou o secretário.
Para citar um exemplo, Denicoli afirmou que a ETE de Manguinhos, que é a “melhor estação”, lança o dobro da carga orgânica que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agehr) autorizou, e que, por isso, as lagoas estão tomadas por plantas aquáticas, como taboa, gigoga e alface d’ água, por causa do excesso de nutrientes.
“Num futuro bem próximo, não teremos nem lâmina d´água mais. A carga é de mil litros de esgoto por segundo sem tratamento. Nossa melhor ETE tem 40% de eficiência. Há outra que trabalha com 15%. A Ambiental Serra não tem outorga para lançar e não sabe o que fazer com as ETEs”, insistiu.
Denicoli afirmou que a solução é investir em tecnologia nas estações que existem lá, mas que isso não tem sido feito. Segundo ele, “o investimento da PPP há 10 anos é em redes coletoras porque a empresa arrecada 80% da rede que está na frente do usuário”.
O secretário se disse pressionado a multar o usuário que não se liga à rede. “Como eu multo uma casa em que as pessoas vão pagar por um esgoto que vai ser sujado pela estação de tratamento? Eu tenho provas disso”, garantiu.
Ao concluir a sua fala, Denicoli relembrou a proposta da Cesan e fez uma indagação: “Como lançar o efluente a um quilômetro no mar? Mesmo que isso fosse dar certo, não há estudo! E se essa fosse a solução, vamos continuar lançando mil litros de esgoto sem tratamento nos nossos mananciais? E a nossa captação de água, como vamos fazer?”
Denicoli pediu a revisão do contrato com a PPP no município e cobrou mais diálogo da Cesan com a prefeitura.