[Eleições 2024] Justiça de Anchieta determina que prefeito Fabrício Petri apague vídeo no Instagram

A Justiça Eleitoral de Anchieta, através da titular da 17ª Zona Eleitoral, juíza Serenuza Marques Chamon, determinou, através de medida liminar, que o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri (PSB), retire da sua rede social Instagram o vídeo que gravou beneficiando a campanha de seu candidato Leo português ( PSB ), em horário de expediente.

O vídeo foi gravado na sala de monitoramento por câmeras da Prefeitura, um local de acesso restrito, vedado aos demais candidatos. A ação foi pedida pela coligação dos partidos Podemos, MDB, PDT, PMN, Agir, DC e PMB.

No domingo (15), a Justiça Eleitoral tambérm já havia determinado que o ex-assessor de Comunicação da Prefeitura de Anchieta, Flávio Simões, o ex-gerente de Comunicação, Dhonathan Araujo Teixeira (Pingo) e Paloma Cominotti removessem conteúdo postado em seus perfis no Instagram, por se tratarem de fake news.

Entenda o caso

No vídeo postado, nota-se que a ação foi realizada no dia 05 de agosto de 2024. Embora não haja indício do emprego de recursos públicos na publicação, existe a possível utilização de equipamentos públicos, que se encontra à disposição do gestor municipal e não aos demais candidatos, podendo, assim, afetar a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral.

A utilização da máquina pública a favor do candidato de Petri, o ex-secretário da Prefeitura de Anchieta, Léo Português (PSB) fere, portanto, o regramento eleitoral. A Justiça de Anchieta deu um prazo de 24 horas para o vídeo ser retirado das redes sociais. Caso não seja acatada a ordem judicial, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia (veja decisão abaixo).