Em votação apertada, Assembleia Legislativa mantém veto a projeto que penaliza invasores de terra e imóveis no ES

Os deputados estaduais do Espírito Santo mantiveram o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 166/2023, iniciativa de Lucas Polese (PL) que estabelece punições para invasores e ocupantes de propriedades particulares e de patrimônio público. Com a decisão a matéria será arquivada.

O placar foi apertado, de 14 x 7 (eram necessários 16 votos para a derrubada do impedimento) demonstrou como o assunto colocou os parlamentares em lados diferentes.

Em um oposto ficaram os apoiadores de Polese: os correligionários Callegari, Delegado Danilo Bahiense, Capitão Assumção, além de Alcântaro Filho, Pablo Muribeca e Sergio Meneguelli (os três do Republicanos), Adilson Espindula (PSD), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União), Lucas Scaramussa (Podemos), Zé Preto (PP) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).

Na outra ponta se colocaram os petistas Iriny Lopes e João Coser, Camila Valadão (Psol), o vice-líder do governo Tyago Hoffmann e o líder Dary Pagung (ambos do PSB), Denninho Silva (União) e Mazinho dos Anjos (PSDB), que havia relatado, na terça-feira (25), pela manutenção do impedimento governamental na Comissão de Justiça. O argumento do Palácio Anchieta acerca da inconstitucionalidade da matéria foi defendido por esse grupo. 

Mazinho disse que concorda com o mérito da proposta, mas que seu parecer foi técnico, e não político. O tucano explicou que os crimes de invasão e esbulho já estão tipificados no Código Penal e a aprovação da medida poderia trazer riscos. “Aqui, nós estamos criando uma esfera administrativa colocando que aquele que invade, sem ter um processo, uma decisão transitado em julgado, é penalizado”, avaliou. 

“Não tem como contestar”, considerou Iriny sobre a inconstitucionalidade da medida. A deputada ressaltou que a Constituição Federal garante a propriedade privada e a destinação social da terra. Camila Valadão reforçou o entendimento da colega e emendou que muitas invasões a terras são feitas por grileiros. “Mais uma vez a tentativa de criminalizar o MST”, destacou ela sobre o objetivo da proposição. 

O deputado Lucas Polese refutou os argumentos contrários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acerca do projeto e lembrou que parlamentares estaduais de Goiás e Mato Grosso aprovaram iniciativas parecidas. “Não sustenta essa ideia de vício de iniciativa”, asseverou o autor. Os deputados favoráveis à matéria criticaram o aumento das ocorrências e atribuíram as invasões ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Callegari pontuou os recorrentes “ataques” no norte do Espírito Santo. Além disso, rememorou que, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), o PL 166/2023 foi acatado por ampla maioria em plenário. “Foi analisada sua constitucionalidade, sua conveniência”, reportou sobre a tramitação do texto na Casa.  

Homenagem

Na sessão ordinária, sete bombeiros militares receberam dos deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense a Medalha Alferes Tiradentes. A honraria foi entregue em reconhecimento à atuação de urgência para salvar Antônio Joaquim Machado de uma parada cardiorrespiratória em 15 de abril, em Colatina. Os homenageados foram os cabos Aloísio Pereira Cunha, Ediovan Patrocínio Boone, Douglas Lopes Dalcumune, Eduardo Barboza da Costa, Gabriel Angeli Braga, Douglas Cavalcanti e Jugras Domingos Neto.