Empreendedorismo em pauta em Cachoeiro (ES)

Frente parlamentar da Ales ouviu demandas de representantes de negócios de micro, pequeno e médio porte em reunião no sul do estado

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba realizou, nesta quinta-feira (29), em Cachoeiro de Itapemirim, mais uma reunião para debater a reforma do Estatuto Estadual que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O município do sul do estado é o terceiro a receber a Frente. As cidades de São Mateus e Linhares já sediaram debates com representantes do setor.

As reuniões contam com a parceria da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e do Sebrae/ES. Participaram dos trabalhos empresários de médios e pequenos negócios, MEIs, representantes de associações comerciais e empresariais, entre outros. 

Assim como nos debates anteriores, diversos participantes reivindicaram o aumento no limite de arrecadação para que os negócios se enquadrem como MEI, atualmente estabelecido em R$ 81 mil anuais.

No entanto, conforme explicou o presidente da frente parlamentar da Ales, a demanda extrapola a competência legislativa do estado, mas será encaminhada como sugestão ao Congresso Nacional.

“São questões pontuais que dependem da legislação federal. Então nós não podemos alterar na legislação estadual, mas nós estamos fazendo um levantamento em todas as audiências que a gente tem feito das demandas federais para passar para a bancada federal capixaba trabalhar esses temas lá em Brasília”, garantiu o deputado Alexandre Xambinho (Podemos).

Demandas setoriais

Quem também reivindicou demanda de competência legislativa da União foi a Associação das Academias do Espírito Santo. O presidente da entidade, Christian Marim, pediu a inclusão dos profissionais que oferecem serviço de personal trainer no rol de atividades admitidas para formalização como MEI. “Sabemos que essa definição não é estadual, mas pedimos à frente que leve aos deputados federais e senadores”, reivindicou Christian.

Outra demanda apresentada pelo setor diz respeito a incentivo fiscal. “Isso porque entendemos que nós somos promotores de saúde. Nós queremos condições para oferecer melhores preços para que mais pessoas tenham qualidade de vida e isso vai refletir em um menor uso da saúde pública. E também precisamos de linhas de crédito diferenciadas, pois muitas vezes o pequeno empreendedor de academia não consegue ter acesso ao crédito facilitado porque os equipamentos não servem como garantia”, defendeu Marim.

As associações de catadores de materiais recicláveis também marcaram presença com expressivo número de representantes. A principal reivindicação é que, assim como os artesão, fiquem isentos de impostos. A proposta é que sejam enquadrados como empreendimentos de economia solidária. “A gente veio buscar um pouco de conhecimento e também buscar melhorias e pedir linhas de crédito, porque a maior parte dos catadores é MEI e não tem condições de investir”, acrescentou Chirlene Nicolini, presidente da Associação de Catadores de Iconha.

O diretor-técnico da Aderes, Hugo Tofoli, destacou que o estado vem promovendo diversas ações para promoção dos catadores. “Porém, tem questões tributárias dentro da legislação que a gente precisa avançar para que aumente a possibilidade de comercialização deles. Eles têm bastante chance, principalmente na questão tributária, que é o reconhecimento como economia solidária. Essa revisão na legislação vai ser benéfica para muitas categorias, mas essa, em especial, merece o reconhecimento de um trabalho tão importante para a nossa sociedade capixaba”, disse Tofoli.

Próximos passos

Presidido pelo deputado Alexandre Xambinho, o colegiado tem organizado uma série de encontros para debater a atualização do Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, instituído há 12 anos pela Lei Complementar 618/2012. Devido ao tempo de existência da norma e mudanças enfrentadas no período, foi observada a necessidade de atualização das regras que regem o segmento.

Xambinho anunciou a próxima reunião para coletar contribuições da Região Metropolitana, marcada para o dia 12 de outubro, na Serra.  “Após o dia 12, a gente vai ter até o mês de novembro para estudar e compilar as demandas que ouvimos da sociedade e apresentar a lei revisada para o governador Renato Casagrande, para que depois ele possa devolver para a Assembleia Legislativa, onde pretendemos colocar em apreciação e votação até dezembro”, finalizou o deputado.