A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas da empresa Alps Construtora Eireli e do ex-subsecretário de Planejamento e Gestão de Obras Contratadas de Itapemirim, Sérgio Luiz de Carvalho de Castro, imputando-lhes ressarcimento solidário no valor de R$ 75.777,06, além de multas de R$ 1.000 e R$ 500, respectivamente. O julgamento aconteceu em sessão virtual no último dia 25.
As irregularidades que motivaram a decisão foram identificadas após processo de auditoria nos contratos e processos licitatórios que envolveram serviços e obras de engenharia, firmados pela Prefeitura Municipal de Itapemirim. No curso do processo de fiscalização, ele foi convertido em Tomada de Contas Especial.
As punições foram aplicadas devido ao cometimento da infração de “liquidação e pagamento de serviços com superfaturamento”, que causou injustificável dano ao erário, no contrato de serviços de construção do Teatro Municipal de Itapemirim, com equipamentos de estruturação e refrigeração, inclusive instalações.
A análise
Na análise da irregularidade pela “Liquidação e pagamento de serviços com superfaturamento”, a área técnica constatou que os serviços contratados possuíam valores com sobrepreço, fato que resultou em pagamento de acordo de rescisão com serviços referentes ao emprego de mão de obra de vigia superfaturados no valor de R$ 46.929,96.
Dessa maneira, foram responsabilizados a empresa Alps Construtora Eireli, por elaborar planilha de medição de serviços para liquidação de serviços superfaturados, e receber valor indevido em consequência de superfaturamento de serviços, e o subsecretário de obras, por manifestar-se com negligência e imperícia, ao assinar a planilha, com ausência de uso de valores referenciais estipulados por lei e sem aval de engenheiro responsável.
Mesmo após a justificativa da empresa, a área técnica manteve o item irregular, por entender que os documentos comprovam que houve pagamento em duplicidade na rescisão do contrato realizada.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, concordou com o entendimento técnico e manteve a irregularidade em relação a Sérgio Luiz de Carvalho Castro e à Alps Construtora Eireli, com ressarcimento, em solidariedade, no valor de R$ 75.777,06 (30.058,34 VRTE).
“Quanto à presente irregularidade, acompanho o entendimento técnico acima pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que não houve contestação quanto ao “pagamento sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços” (R$ 28.847,10), referente ao emprego de mão de obra de vigia. Além disso, a área técnica em seus cálculos considerou possível reajuste devido”, declarou Ciciliotti.
Dessa forma, foram julgadas irregulares as contas da empresa Alps Construtora Eirelie e do subsecretário de Planejamento e Gestão de Obras Contratadas de Itapemirim, Sérgio Luiz de Carvalho de Castro, rejeitando as justificativas apresentadas, devido à irregularidade “Liquidação e pagamento de serviços com superfaturamento”, e imputando-lhes ressarcimento solidário no valor total de R$ 75.777,06 (30.058,34 VRTE).
Além disso, à empresa Alps Construtora e ao Subsecretário foram imputadas multas nos valores de R$ 1.000 e R$ 500, respectivamente.
Fonte TCE-ES
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